Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Juntada de Documentações | Anexo | 20/02/2024 | plo_004_relacao_documental.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 004/24 | Anexo | 21/02/2024 | Laura Camilo de Almeida | parecer_04_-_utilidade_publica.docx |
| Parecer Comissões Reunidas | Anexo | 29/02/2024 | Comissão de Justiça e Redação - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_comissao_de_justica_-_plo_004.pdf |
| Parecer Comissão de Obras | Anexo | 08/03/2024 | Comissão de Obras | parecer_comissao_de_obras.pdf |
| Autógrafo de Lei | Anexo | 19/03/2024 | Mesa Diretora | autografo_012.pdf |