Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Ficou dispensada a leitura da matéria e do Parecer da Comissão, realizada em 1º turno. Colocado em discussão em 2º turno e pela ordem, os Vereadores Marina Mattos de Aguiar e Rodrigo Francisco Mesquita fizeram suas considerações em relação ao P.L.O.

Institui o Regime de Adiantamento e Regimente de Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto (suprimento de fundos) no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Feita a leitura deste, os Pareceres da Comissões foram pela tramitação. Colocado em discussão em 1º turno e pela ordem, os Vereadores Ariovaldo Gonçalves de Avelar e Luis José de Almeida apresentaram questionamentos. A Vereadora Marina Mattos de Aguiar explicou a matéria e respondeu alguns questionamentos.

Define as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar do Município de Pires do Rio para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da matéria. Em discussão em 1º turno, não houve manifestações.

Requer da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei que está em Pauta - P.L.O. n. 036/24, de autoria do Poder Executivo, que "Define as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar do Município de Pires do Rio para o custeio do Regime Próprio de Previdência social do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências".

Requerimento apresentado nas Explicações Pessoais. Não houve manifestações