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Altera a Lei nº 4.009/20, de 28 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado da Secretaria Administrativa da Câmara, extingue cargos, define atribuições, fixa padrão de vencimentos e dá outras providências.

´´Estabelece incentivos e benefícios fiscais para o pagamento dos tributos municipais, em razão da crise econômica oriunda da Pandemia do Coronavírus e dá outras providências``.

Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

´´Reajusta o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências``.

Altera o valor da tarifa de moto-taxi e dá outras providências.

´´Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021``.

´´Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que específica e dá outras providências``.

´´Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 06 (seis) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo, Educador Física, Educador Social, Facilitador de Oficinas e Agente de Apoio (Cuidadora, Serviços Gerais e/ou Cozinheira), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogáveis por igual período``.

Reconhece a Atividade Religiosa no Município de Pires do Rio como essencial nos tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pires do Rio, altera a Lei Municipal nº 3.747/2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pires do Rio/GO a firmar convênio de parceria com a FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA, da forma que especifica e dá outras providências.

´´Atualiza o valor da tarifa das corridas de moto-táxi, e dá outras providências``.

´´Dispõe sobre a modificação e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revoga dispositivos da Lei nº 3.133, de 1 de março de 2007, e suas alterações, e dá outras providências``.

´´Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 em domicílio para idosos, pessoas com dificuldades de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença``.

Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada de familiares e pacientes que estejam internados no Hospital Municipal com diagnóstico da COVID-19.

Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas e os que ali estiverem enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.

´´Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências``.

´´Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Pires do Rio em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais``.

Institui o Programa Jovem é o Futuro, que abrange o Programa de Aprendizagem no âmbito da Administração Municipal.

´´Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para cargo de Agente de Combate à Endemias - l, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras providências``.

´´Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências``.

Confirma denominação de logradouro público, e dá outras providências – Rua José Manoel Mesquita, antiga Rua “E”, Bairro JK.

''Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal ´TE VEJO MELHOR`''.

Estabelece norma para concessão de subvenções sociais pelo Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Concede a Permissão de Uso de espaço e bem público ao Pires do Rio Futebol Clube e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.634/14, que dispõe sobre o tempo de espera em filas de bancos e dá outras providências.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Pires do Rio e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que específica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público, durante a vigência das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública contra a pandemia e dá outras providências.

Cria vagas para provimento de cargos efetivos de Professor Nível I, Assistente Social I e Monitor de Creche I e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pires do Rio/GO, a firmar Convênio de Parceria com o Centro de Educação Profissional Gênesis (CEPEG), da forma que específica e dá outras providências.

Modifica a redação de dispositivo da lei que menciona - § 3º, lei nº 3.676 - e dá outras providências.

Aprova a implantação da etapa 3 do condomínio FJ, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para ao Exercício de 2022.

Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025.

Cria vagas para provimento de cargos efetivos de Assistente Social 1 e Monitor de Creche 1 e dá outras providências.

Dispõe sobe a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Autoriza a doação de área de terreno para implantação de um laticínio e dá outras providências - Palmelat.

Dispõe sobre a Criação de Abrigo Municipal de Cães, Gatos e Equinos e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura a lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Pires do Rio/GO.

Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água no Município de Pires do Rio/GO.

Dispõe sobre a Fiscalização e Proteção Ambiental do Depósito de Água Subterrânea no Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização e Informação sobre a prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, no âmbito do município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pires do Rio/GO, conforme específica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de identificação em obras públicas no Município.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) cargos, sendo: Assistente Social e Psicólogo, para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo máximo de 08 (oito) meses, e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno para implantação de um laticínio e dá outras providências - Palmelat.

Dispõe sobre a inclusão de previsão de emendas impositivas na Lei nº 4.098/21 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.