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Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.

Acrescenta o Art. 119-A, seus incisos e parágrafos, na Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO, altera a nomenclatura da Seção II, do Capítulo VI, para das atribuições do (a) Prefeito (a) e do (a) Vice-Prefeito (a).

Acrescenta o § 8º, § 9º e § 10 ao Art. 169 na Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO, instituindo a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede pública em novos loteamentos.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a Publicação das Sessões da Comissão de Licitação (§§ 14 ao 18, do Art. 43, da LOM).

Dispõe sobre a implantação de Faixa Elevada para Travessia de Pedestre (lombada, redutor de velocidade ou quebra-molas) nas vias urbanas (alteração do Art. 178 da LOM).

Altera o art. 62 e o § 5º, do art. 93, da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio.

Acrescenta o Art. 142-A e 42-B, e seus parágrafos e incisos à Lei Orgânica do município, que tratam sobre as Emendas Impositivas.

Dispõe sobre a implantação de drenagem pluvial na pavimentação de vias urbanas (acréscimo de parágrafos ao Art. 177 da LOM).

Altera dispositivo do Estatuto do Servidor Público Municipal

Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar Municipal nº 144/2017 e estabelece isenção ao Micro Empreendedor Individual – MEI.

Faz alterações no Código Municipal do Meio Ambiente – Lei Complementar nº 120/14, de 05 de março de 2014, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Pires do Rio - PGIRSU.

Faz alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 144/17, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 049/2003, e inclui o paciente Autista nos programas de acompanhamento especial do Poder Municipal.

Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Revoga as disposições em contrário e dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio.

Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Pires do Rio/GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da CF, autoriza a adesão a plano de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Altera Lei Complementar que suplementa o Código de Posturas do Município na parte relativa a publicidade volante.

Altera a redação do artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – 13º salário no mês de aniversário, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.009/20, de 28 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado da Secretaria Administrativa da Câmara, extingue cargos, define atribuições, fixa padrão de vencimentos e dá outras providências.

´´Estabelece incentivos e benefícios fiscais para o pagamento dos tributos municipais, em razão da crise econômica oriunda da Pandemia do Coronavírus e dá outras providências``.

Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

´´Reajusta o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências``.

Altera o valor da tarifa de moto-taxi e dá outras providências.

´´Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021``.

´´Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que específica e dá outras providências``.

´´Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 06 (seis) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo, Educador Física, Educador Social, Facilitador de Oficinas e Agente de Apoio (Cuidadora, Serviços Gerais e/ou Cozinheira), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogáveis por igual período``.

Reconhece a Atividade Religiosa no Município de Pires do Rio como essencial nos tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pires do Rio, altera a Lei Municipal nº 3.747/2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pires do Rio/GO a firmar convênio de parceria com a FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA, da forma que especifica e dá outras providências.

´´Atualiza o valor da tarifa das corridas de moto-táxi, e dá outras providências``.

´´Dispõe sobre a modificação e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revoga dispositivos da Lei nº 3.133, de 1 de março de 2007, e suas alterações, e dá outras providências``.

´´Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 em domicílio para idosos, pessoas com dificuldades de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença``.

Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada de familiares e pacientes que estejam internados no Hospital Municipal com diagnóstico da COVID-19.

Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas e os que ali estiverem enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.

´´Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências``.

´´Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Pires do Rio em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais``.

Institui o Programa Jovem é o Futuro, que abrange o Programa de Aprendizagem no âmbito da Administração Municipal.

´´Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para cargo de Agente de Combate à Endemias - l, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras providências``.

´´Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências``.

Confirma denominação de logradouro público, e dá outras providências – Rua José Manoel Mesquita, antiga Rua “E”, Bairro JK.

''Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal ´TE VEJO MELHOR`''.

Estabelece norma para concessão de subvenções sociais pelo Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Concede a Permissão de Uso de espaço e bem público ao Pires do Rio Futebol Clube e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.634/14, que dispõe sobre o tempo de espera em filas de bancos e dá outras providências.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Pires do Rio e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que específica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público, durante a vigência das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública contra a pandemia e dá outras providências.

Cria vagas para provimento de cargos efetivos de Professor Nível I, Assistente Social I e Monitor de Creche I e dá outras providências.