Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n. 016.21 | Anexo | 14/04/2021 | Geraldo Rincon Júnior | parecer_juridico_n._016.21_-_plo_n._015.21.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Anexo | 18/05/2021 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_da_comissao_de_educacao_-_plo_n._015.21.pdf |
| Autógrafo de Lei | Anexo | 01/06/2021 | Mesa Diretora | autografo_de_lei_-_plo_n._015.21.pdf |
| Veto Total ao Autógrafo de Lei | Anexo | 21/06/2021 | Poder Executivo | veto_-_plo_n._015.21.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça ao Veto | Anexo | 09/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_da_comissao_de_justica_ao_veto_-_plo_n._015.21.pdf |
| Ofício n. 395.21 | Anexo | 13/08/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of._n._395.21_-_comunic._que_veto_foi_mantido_-_plo_n._015.21.pdf |