Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Circular | Anexo | 18/02/2021 | Presidente da Câmara | of._circ_n._006.22_-_plo_n._006.21.pdf |
| Autógrafo de Lei | Anexo | 02/03/2021 | Mesa Diretora | autografo_de_lei_-_plo_n._006.21.pdf |
| Parecer | Anexo | 02/03/2021 | Comissões Reunidas de Orçamento e Finanças; e Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_conjunto_-_orcamento_e_educacao_-_plo_n._006.21.pdf |
| Parecer | Anexo | 02/03/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_da_comissao_de_justica_-_plo_n._006.21.pdf |
| Parecer Jurídico | Anexo | 02/03/2021 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_n._008.21_-_plo_n._006.21.pdf |