Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PELOM 1/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO nos termos da Reforma da Previdência realizada pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 328/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 8:57:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga as Leis Complementares nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e nº 132, 09 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 17:17:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Wanderley do Mototáxi (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Clebinho da Pega de Frango (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
||
Leandro Cardoso (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
||
Marquim Megasom (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Reformulação e Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO e do Instituto de Previdência Social do Município de Pires do Rio – PIRESPREV, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 322/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:53:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Texto Original
|
|
PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 430/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:12:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Marquim Megasom (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Jacizão (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição nº 28 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Orçamentos nº 7 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei Complementar nº 3 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Presidência - PRES
Texto Original
|
|
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Pires do Rio e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:51:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Clebinho da Pega de Frango (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, estabelece suas competências, dispõe sobre sua composição e funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 17:14:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Marquim Megasom (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.900, de 15 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 3.152, de 14 de maio de 2007, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 17:15:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.652, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 17:16:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Subtenente Lucin (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 17:16:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Clebinho da Pega de Frango (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
||
Leandro Cardoso (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Mantenedora Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Subtenente Lucin (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Clebinho da Pega de Frango (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Urutaí, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:10:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Subtenente Lucin (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Universidade Federal de Jataí - UFJ, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:11:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Subtenente Lucin (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Wanderley do Mototáxi (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:56:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
||
Jacizão (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:50:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Subtenente Lucin (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Wanderley do Mototáxi (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
||
Jacizão (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Pires do Rio, o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos", a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leandro Poloniato
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Wanderley do Mototáxi (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.937, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Pires do Rio e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 313/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:26:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Wanderley do Mototáxi (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 314/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:27:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Texto Original
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte público individual remunerado de passageiros (táxi) no Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 315/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:28:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Texto Original
|
|
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.507, de 02 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, órgão Executivo Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 333/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 16:12:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Subtenente Lucin (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 334/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 16:13:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
|
|
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Estrada de Ferro, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Jacizão
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada pelo arquivo geral da Prefeitura Municipal na avaliação, guarda permanente e eliminação física de documentos públicos do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 373/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:08:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre vedação de práticas de adultização precoce e da exposição de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Glêick Silva
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento de 2026 do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 429/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:11:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Leandro Cardoso (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto de Religiosidade – Tenda Martim Pescador (IRTMP), e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Glêick Silva
Relatorias:
Marquim Megasom (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição nº 27 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 495/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 16:47:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Glêick Silva (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Jacizão (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Constituição nº 29 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Orçamentos nº 6 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Presidência - PRES
Texto Original
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a associação HOST PROJECT LION OF JUDAH, visando o atendimento de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 530/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 10:42:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Protocolo - PTC
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Texto Original
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica e retifica os termos da Lei Municipal nº 4.070 de 16 de dezembro de 2020, que aprovou o Loteamento Alto da Baronesa II, desafetando e adequando o projeto urbanístico-ambiental do loteamento, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 571/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:21:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
|
|
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Dia da Cultura Piresina no âmbito do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 604/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 11:05:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
|
|
PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 605/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 11:06:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
|
|
PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 606/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 11:07:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Jacizão
Clebinho da Pega de Frango
Glêick Silva
Leandro Poloniato
Malu Protetora
Marquim Megasom
Tona O Homem da Saúde
Wanderley do Mototáxi
Relatorias:
Subtenente Lucin (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
||
Malu Protetora (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
||
Leandro Poloniato (COF - Comissão de Orçamentos, Finanças e Contas Públicas)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina à Sra. Nédia Mazon.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Glêick Silva
Relatorias:
Marquim Megasom (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Retirada de Pauta
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
|
|
PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Retirado de Pauta
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
|
|
PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Deputado Estadual Bruno Peixoto.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Texto Original
|
|
MAPLA 1/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: Requer o registro de Moção de Aplauso em favor da senhora Sandra Maria Bianchini Caixeta.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tona O Homem da Saúde
Amanda do Júlio Auto Peças
Ana Cláudia Saêta
Clebinho da Pega de Frango
Glêick Silva
Jacizão
Leandro Cardoso
Leandro Poloniato
Malu Protetora
Subtenente Lucin
Wanderley do Mototáxi
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
MAPLA 2/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: Requer o registro de Moção de Aplauso em favor da senhora Terezinha Kalil.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tona O Homem da Saúde
Amanda do Júlio Auto Peças
Glêick Silva
Malu Protetora
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
MAPLA 3/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do senhor Leonardo Wynycyos Martins de Morais.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Leandro Cardoso
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
MAPLA 4/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do senhor Ulisses Silva de Melo.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Leandro Cardoso
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
MAPLA 5/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do senhor Fauze Abdalla da Silva Júnior.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
MAPLA 6/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do Dr. Fabiano Alves Ferreira.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Malu Protetora
Texto Original
|
|
MOPES 1/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Requer o registro de Moção de Pesar.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Adriana do Salão
Subtenente Lucin
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
MOPES 2/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Requer o registro de Moção de Pesar.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Clebinho da Pega de Frango
Subtenente Lucin
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
|
|
PPROV 1/2026 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo com o fim de que realize limpeza das áreas institucionais.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Clebinho da Pega de Frango
Adriana do Salão
Ana Cláudia Saêta
Glêick Silva
Jacizão
Leandro Cardoso
Leandro Poloniato
Malu Protetora
Marquim Megasom
Subtenente Lucin
Tona O Homem da Saúde
Wanderley do Mototáxi
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PPROV 2/2026 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de recapeamento asfáltico e manutenção dos canteiros no bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marquim Megasom
Adriana do Salão
Ana Cláudia Saêta
Clebinho da Pega de Frango
Glêick Silva
Jacizão
Leandro Cardoso
Leandro Poloniato
Malu Protetora
Subtenente Lucin
Tona O Homem da Saúde
Wanderley do Mototáxi
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PPROV 3/2026 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de manutenção de roçagem e poda no bairro Parque Santana.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leandro Poloniato
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PPROV 4/2026 - Pedido de Providências
Ementa: Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de manutenção de roçagem e poda no bairro Parque Santana.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leandro Poloniato
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|