Parecer da Comissão de Constituição nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 09:33 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 09:35 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 09:34 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.900, de 15 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 3.152, de 14 de maio de 2007, ambas relacionadas ao imóvel matriculado sob o nº 10.639, situado no Bairro Oswaldo Gonçalves, neste Município.
Indexação
Observação