Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Hugo Sergio Batista (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 08:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO nos termos da Reforma da Previdência realizada pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Documento: JUR Nº 016/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico com exame conjunto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/26 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, referentes a Reforma Previdenciária Municipal.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Documento: OF Nº 260/2026 - Ofício
Ofício de autoria da Vereadora Presidente da Câmara Municipal, cientificando o Excelentíssimo Senhor Prefeito sobre a rejeição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo.
Documento: JUR Nº 016/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico com exame conjunto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/26 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, referentes a Reforma Previdenciária Municipal.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Documento: OF Nº 260/2026 - Ofício
Ofício de autoria da Vereadora Presidente da Câmara Municipal, cientificando o Excelentíssimo Senhor Prefeito sobre a rejeição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo.