Parecer da Comissão Mista nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Mista
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleber Pereira Barbosa (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 09:28 - )
- Marlúcia Rosa Vicente (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 09:28 - )
- Wanderley Luis da Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 09:28 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.900, de 15 de dezembro de 2003, bem como da Lei Municipal n.º 3.152, de 14 de maio de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação