Parecer da Comissão de Orçamentos nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Orçamentos
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Sebastião da Silva (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 09:35 - )
- Leandro Gonçalves Cardoso Correa (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 09:36 - )
- Leandro da Silva Poloniato (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 09:35 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação