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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

23

Data de Apresentação

07/04/2026

Número do Protocolo

530

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a associação HOST PROJECT LION OF JUDAH, visando o atendimento de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 530/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 10:42:10

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Abril de 2026
    Documento: DSP Nº 029/2026 - Despacho
    Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.
    OpenAPI