Autógrafo de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 16:14 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação