Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Reformulação e Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO e do Instituto de Previdência Social do Município de Pires do Rio – PIRESPREV, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Documento: JUR Nº 016/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico com exame conjunto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/26 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, referentes a Reforma Previdenciária Municipal.
Documento: JUR Nº 016/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico com exame conjunto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/26 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, referentes a Reforma Previdenciária Municipal.