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ALC 1/2026 - Autógrafo de Lei Complementar
Ementa: Revoga as Leis Complementares nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e nº 132, de 09 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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ALC 2/2026 - Autógrafo de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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RCP 1/2026 - Relatório de Comissão Processante
Ementa: Relatório Final da Comissão Processante - Processo de Denúncia por Infração Político-Administrativa nº 01/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Amanda do Júlio Auto Peças
Glêick Silva
Wanderley do Mototáxi
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
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