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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a convocação da Diretora Executiva do Fundo de Previdência de Pires do Rio, a fim de responder questionamentos sobre a atual situação do PIRESPREV.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Adriana do Salão
Clebinho da Pega de Frango
Glêick Silva
Jacizão
Leandro Poloniato
Malu Protetora
Tona O Homem da Saúde
Wanderley do Mototáxi
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária, de sua auditoria.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para que responda questionamentos sobre a Saúde municipal.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adriana do Salão
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Resolução, de sua autoria.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Ana Cláudia Saêta
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para exame, instrução e emissão de parecer da matéria legislativa que menciona.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Clebinho da Pega de Frango
Glêick Silva
Jacizão
Leandro Poloniato
Tona O Homem da Saúde
Texto Original
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PCCL 1/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:02:29
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Ana Cláudia Saêta
Texto Original
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PCCL 3/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas no âmbito do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 132/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:11:08
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Subtenente Lucin
Texto Original
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PCCL 4/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Altera a Lei nº 4.261/2025 para proibir o comércio de fogos de artifício, e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 10:14:52
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Malu Protetora
Texto Original
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PCCL 5/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Ana Cláudia Saêta
, Jacizão
, Clebinho da Pega de Frango
, Glêick Silva
, Leandro Poloniato
, Malu Protetora
, Marquim Megasom
, Tona O Homem da Saúde
, Wanderley do Mototáxi
Texto Original
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PCCL 6/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Revoga as Leis Complementares nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e nº 132, de 09 de dezembro de 2015.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Relatorias:
Wanderley do Mototáxi (COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço)
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 7/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Pires do Rio.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 8/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, estabelece suas competências, composição e funcionamento, e revoga a Lei nº 2.508, de 6 de novembro de 1997.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 9/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Pires do Rio/GO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 10/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Mantenedora Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG, instituição de ensino superior privada, com sede em Goiatuba/GO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 11/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-Educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Campus Urutaí.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 12/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Universidade Federal de Jataí – UFJ
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 13/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Institui o Dia do Evangélico e o evento cultural Celebra Pires do Rio, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Leandro Cardoso
Texto Original
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PCCL 14/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, promovendo ajustes no quantitativo de cargos em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 15/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Concede subvenção social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável – AIPAISS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 16/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Concede subvenção social ao Centro Espírita Luz da Humanidade.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 17/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Pires do Rio, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Leandro Poloniato
Texto Original
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PCCL 18/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003, bem como suas alterações.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 19/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra (APROSSERRA), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Ana Cláudia Saêta
Texto Original
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PCCL 20/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PCCL 21/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.900, de 15 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 3.152, de 14 de maio de 2007, ambas relacionadas ao imóvel matriculado sob o nº 10.639, situado no Bairro Oswaldo Gonçalves, neste Município.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 22/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Revogação da Lei Municipal n. 3.652, de 19 de novembro de 2014.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 23/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal n. 3.937, de 28 de setembro de 2018, diploma que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 24/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina à Sra. Nédia Mazon.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Glêick Silva
Texto Original
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PCCL 25/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, órgão executivo municipal de trânsito, bem como da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 26/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Que declara de utilidade pública a Associação Atlética Estrada de Ferro, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Jacizão
Texto Original
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PCCL 27/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Religiosidade – Tenda Martim Pescador (IRTMP), e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Glêick Silva
Texto Original
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PCCL 28/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 29/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCCL 30/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Pires do Rio/GO, o “Dia da Cultura Piresina”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de abril, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Texto Original
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PCCL 31/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Concede subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Texto Original
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PCCL 32/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada pelo Arquivo Geral da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Texto Original
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PCCL 33/2026 - Parecer da Comissão de Constituição
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Pires do Rio/GO – FUMTRAN.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Texto Original
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PCOF 1/2026 - Parecer da Comissão de Orçamentos
Ementa: Decreto Legislativo nº1 de 03 de fevereiro de 2026 que propõe a Sustação dos efeitos do decreto nº9.954 de 30 de dezembro de 2025, do poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Ana Cláudia Saêta
, Jacizão
, Clebinho da Pega de Frango
, Glêick Silva
, Leandro Poloniato
, Malu Protetora
, Marquim Megasom
, Tona O Homem da Saúde
, Wanderley do Mototáxi
Texto Original
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PCOF 2/2026 - Parecer da Comissão de Orçamentos
Ementa: Altera a Lei
Complementar n° 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
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PCOF 3/2026 - Parecer da Comissão de Orçamentos
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Pires do Rio/GO e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOF 4/2026 - Parecer da Comissão de Orçamentos
Ementa: Concede subvenção social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável -AIPAISS, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOF 5/2026 - Parecer da Comissão de Orçamentos
Ementa: Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOF 6/2026 - Parecer da Comissão de Orçamentos
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOF 7/2026 - Parecer da Comissão de Orçamentos
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Alteração no anexo I criação de mais 2 cargos para controle interno.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Localização Atual: Poder Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOM 1/2026 - Parecer da Comissão Mista
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:11:08
Autor:
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Ana Cláudia Saêta
, Jacizão
, Clebinho da Pega de Frango
, Glêick Silva
, Leandro Poloniato
, Malu Protetora
, Marquim Megasom
, Tona O Homem da Saúde
, Wanderley do Mototáxi
Texto Original
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PCOM 2/2026 - Parecer da Comissão Mista
Ementa: Institui o Dia do Evangélico e o evento cultural Celebra Pires do Rio, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Leandro Cardoso
Texto Original
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PCOM 3/2026 - Parecer da Comissão Mista
Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e nº 132, de 09 de dezembro de 2015, as quais regulamentam, respectivamente, os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOM 4/2026 - Parecer da Comissão Mista
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, promovendo adequações no quantitativo de cargos em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOM 5/2026 - Parecer da Comissão Mista
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Pires do Rio.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCOM 6/2026 - Parecer da Comissão Mista
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
COM - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço
Localização Atual: Secretaria Geral - SEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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