Parecer da Comissão de Constituição nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 11:04 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 11:01 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 11:03 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003, bem como suas alterações.
Indexação
Observação