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Requer do Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações: Foi veiculado na rede social esta semana alguns comentários a respeito de uma situação ocorrida com o novo Diretor do Hospital Municipal no dia 02 - sexta-feira santa, naquele nosocômio. - Devido a grande repercussão, solicito que V.Exª nos informe o que realmente aconteceu naquela ocasião, para sanar qualquer dúvida a respeito da conduta do Diretor.

Requer da Mesa Diretora a seguinte informação: - As Prestações de Contas do Poder Legislativo já solicitadas via Requerimento n° 017/21 já estão à disposição?

Solicito encaminhamento ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Pires do Rio - Bruno Maia. A fim de cumprir os deveres de fiscalização que o cargo nos impõe, SOLICITA-SE: - QUE nos envie prestação de contas dos valores da COVID-19, especificando os gastos, indicando os procedimentos licitatórios utilizados e ao final apontando o saldo atual.

Solicita encaminhamento à PREFEITA MUNICIPAL do Município de Pires do Rio. Após análise dos Decretos emitidos no mês de janeiro/2021, identifiquei o Decreto n° 7.665/2021 que ratifica doação de terreno concedido mediante Lei Municipal n° 2.878/2003, sancionada por V. Excelência na época. Ocorre que a Lei que instituiu a doação prevê destinação específica para a doação e prazo para seu cumprimento, sob pena de restituição do bem ao patrimônio Municipal. Nesse sentido SOLICITO a seguinte informação: - Qual foi a motivação que impulsionou V. Excelência em expedir um Decreto ratificando os termos de uma doação concedida mediante Lei realizada no ano de 2003?

Solicita encaminhamento à COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Pires do Rio com o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A fim de exercer meu trabalho de fiscal dos atos públicos, SOLICITO: 01 - A apresentação dos resultados classificatórios do Credenciamento, no estágio em que esteja; 02 - As Atas dos trabalhos realizados; 03 - Quaisquer outras informações que V. Senhorias entenderem pertinente.

Solicita encaminhamento à COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE SAÚDE do Município de Pires do Rio com o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Ciente de que os trabalhos desenvolvidos por V. Senhorias têm sido de extrema importância para a formação do quadro de pessoal do Município de Pires do Rio, a fim de exercer meu trabalho de fiscal dos atos públicos SOLICITO: 01 - A apresentação dos resultados classificatórios do Credenciamento, no estágio em que esteja; 02 - As atas dos trabalhos realizados; 03 - Quaisquer outras informações que V. Senhorias entenderem pertinente.

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Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária Municipal de Administração do Município de Pires do Rio - Dra. Fernanda Barbosa. Devido ao aumento da carga horária dos GARIS que era de 05h até 10:45h, no dia 06/04/2021 houve alteração para iniciar às 05:45h até as 11:45h. Diante disso, SOLICITO as seguintes informações: - Qual o motivo da mudança de horário dos servidores "GARI"?

Solicita encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Diretora da Vigilância Sanitária do Município de Pires do Rio - Gleizze Suellen. É de conhecimento que o Departamento de Vigilância elabora relatórios de suas diligências realizadas para as providências administrativas e até mesmo apurar a produtividade de seus fiscais. Dito isso, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: - Cópias de TODAS as autuações realizadas em diligências em cumprimento aos DECRETOS da COVID-19, desde 01/2021, devendo considerar e apontar: a) Autos de Infrações e Notificações; b) Protocolo das Infrações junto ao Sistema do Município (indicando o número); c) Situação atual de cada infração lançada (finalizada ou em andamento)

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Pires do Rio. A fim de tomar conhecimento de situações acerca de pagamento horas-aulas de servidores do quadro da Educação, SOLICITO: - O envio de todas as Portaria expedidas por este Conselho a partir de janeiro/2021, especificamente as que tratam da concessão de carga horária.

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Educação Municipal. Em que ao analisar as licitações verifiquei que a Secretaria de Educação vem realizando Chamadas Públicas para contratação de gêneros alimentícios para a composição dos "KITS PARA MERENDA" - Chamas Públicas n° 001/2021, 002/2021 e 019/2021, em atenção À Resolução n° 02/2020 do Ministério da Educação. Assim solicito as seguintes INFORMAÇÕES: - Qual a situação atual dos "KIT PARA MERENDA" e qual a previsão para distribuição aos alunos? - Informar o resultado do Certame n° 019/2021 que se realizará na data 16/04/2021.

Requer do Secretário Municipal de Saúde, a informação sobre a graduação, o conhecimento técnico, e experiência na área de atuação, do Diretor Administrativo do Hospital Municipal de Saúde desta cidade, o Sr. JHONATAS DE SOUZA SILVA.

Requer o envio de ofício à Prefeita Municipal de Pires do Rio, Exª. Senhora Maria Aparecida Marasco Tomazini e à Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças, Sra. Fernanda Jesus Borba, solicitando as seguintes INFORMAÇÕES: 1 - Com relação ao Processo Licitatório realizado pela Gestão anterior e à demanda entre às construtoras, parecer jurídico do TCU. 2 - Quais ações estão sendo tomadas com objetivo de evitar a devolução do recurso destinado a construção da nova unidade hospitalar, para que o recurso não seja devolvido aos cofres do Governo Federal. 3 - Cronograma atualizado para início das obras da construção da nova unidade hospitalar de Pires do Rio.

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Senhora Prefeita Maria Aparecida Marasco Tomazini. Considero que em nosso Município, atualmente, contamos com as seguintes Associações sem fins lucrativos: - APAI (Instituição de ensino) - APROABB (Protetores dos animais) - AIPAIS (Canil) - COLÉGIO BETEL (instituição de ensino) - AME + (Fundação de Ensino para deficientes físicos) O Princípio da isonomia visa afastar privilégios de qualquer natureza, assim REQUER as seguintes INFORMAÇÕES: - Por que foi encaminhada subvenção social para Câmara apenas para a instituição LUZ DA HUMANIDADE?

Requer do Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações: - Quais pactuações a Secretaria de Saúde possui hoje? Especificar tipos de procedimentos pactuados, quantidades de cada um e com quais cidades.

Requer o envio de ofício ao Presidente desta casa, solicitando as seguintes INFORMAÇÕES: 1 - Quais ações foram tomadas, visando resguardar a segurança dos funcionários, vereadores e demais pessoas que frequentam o prédio da Câmara Municipal? Tendo em vista que o Presidente desta casa fez os seguintes comentários nas redes sociais: "tal reforma que se faz extremamente urgente, até pela segurança dos funcionários". 2 - Documento oficial desta casa, ofício, convocação ou mesmo um simples contato...oficializando alguma sessão ou reunião, tendo como objetivo discutir e analisar projetos de engenharia ou arquitetura, que por ventura seriam realizados no prédio da Câmara Municipal. 3 - Termo de vistoria realizado por profissional de Engenharia Civil, termo de constatação, no local, do estado aparente de desempenho da edificação, apontando eventuais falhas, anomalias, etc. 4 - Relatório, Parecer e Laudo técnico realizados no citado imóvel; 5 - ART dos serviços relacionados nos itens anteriores

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Existe algum estudo ou planejamento a respeito de realização de Concurso Público? - Em caso afirmativo, qual a previsão? - Seria de todas as Secretarias e Cargos?

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Qual o posicionamento sobre as informações solicitadas contidas nos Pedidos de Informações abaixo relacionadas? Pedido de Informação n° 017/21 Pedido de Informação n° 018/21 Pedido de Informação n° 020/21 Pedido de Informação n° 024/21 Pedido de Informação n° 026/21

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Diretor do Departamento de Licitação. A fim de tomar conhecimento da situação do Processo Licitatório da Obra asfáltica do Bairro Bougainville, REQUER: - Cópia integral do Processo Licitatório; - Indicação da situação em que se encontra o Contrato firmado; - Notas de Empenho expedidas e Liquidadas.

Solicito encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Prefeita Municipal de Pires do Rio. Ao consultar o contrato firmado com a empresa de engenharia, ENGENHARIA SANTA FÉ - CNPJ n° 26.652.942/0001-48, verifiquei que o contrato encontra-se finalizado e não identifiquei nenhum outro ato de prorrogação ou contratação, com dispensa ou não, que justificasse a continuidade da prestação e serviço por esta mesma empresa, uma vez que as empresas alegam que a mesma empresa permanece prestando os serviços em nosso Município. Dito isso, SOLICITO as seguintes informações: 1 - Medidas que poderão ser tomadas para agilizar os processos de autorização de construção e não atrapalhar o andamento da construção civil em nosso município; 2 - Qual ato administrativo que autoriza ou prorroga a prestação de serviço da empresa ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELI - ME, CNPJ n° 26.652.942/0001-48; 3 - Acaso seja outra empresa que esteja prestando serviços, informe o ato administrativo de contratação.

Requer do Poder Executivo e do Secretário Municipal de Obras as seguintes informações: - Qual a previsão para execução dos serviços de limpeza e conservação da área de preservação permanente do Bairro Jardim Maratá (margem do Córrego Barro Preto), abaixo da passarela Issa Miguel?

À sua Exª. Prefeita Maria Aparecida Marasco Tomazini. Ciente da lista de emendas Parlamentares deixada pela administração da ex-Prefeita Cleide Aparecida Veloso, na qual consta Emenda parlamentar para ASFALTO DO BAIRRO NADIN SAUD, "em fase de licitação", cuja empresa vencedora é CNC CONSTRUTORA, contrato de repasse do Parlamentar Dep. Federal Adriano do Baldy, solicito as seguintes informações: 1 - Em que fase licitatória se encontra o CONTRATO DE REPASSE n° 873584/2018; 2 - Na data 25/04/2021 informa que o Dr. Adriano do Baldy entregou emenda parlamentar no valor de R$ 911.000,00, essa emenda se trata de novo valor que será adicionado à emenda pelo Governo anterior no valor de R$ 920.000,00? Ou se trata da mesma Emenda?

Encaminha PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Excelentíssima Prefeita Municipal de Pires do Rio. Uma das Emendas Parlamentares deixadas pelo Ex-Governo da Sra. Cleide Aparecida Veloso dispõe sobre a REFORMA DO CENTRO POLIESPORTIVO, que na transição de governo constou como "ainda não licitado". Assim, SOLICITO as seguintes informações: 1 - Qual a situação desse contrato de repasse e qual a previsão para o início de sua aplicação/execução?

À Sra. Prefeita do Município de Pires do Rio. Há em nosso Município Lei n° 3.234/2008, alterada pela Lei n° 3.279/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e constitui o Conselho - Gestor. A fim de analisar com mais afinco a Lei de Diretrizes Orçamentária encaminhada, visando analisar as metas prioritárias para o ano de 2022, é de grande valia obter as seguintes informações, que passo a solicitar: 01 - Informe quais são os membros que compõem o Conselho Gestor do FMHIS. 02 - Acaso não esteja em funcionamento, informe a previsão de nomeação do Conselho, ante sua elevada importância para a realização de trabalhos no seguimento Habitação Social.

Encaminha PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Membro da Comissão do Processo de Credenciamento da Saúde do Município de Pires do Rio, À sua Senhoria Tânia Maria Barbosa Amorim Filha. Por Vossa Senhoria possuir as Atas de registro dos trabalhos, situação informada pelo Membro Beatriz, a fim de exercer meu trabalho de fiscal dos atos públicos, SOLICITO: 01 - A apresentação dos resultados classificatórios do Credenciamento, no estágio em que esteja, relacionamento todos os habilitados e inabilitados; 02 - As Atas de TODOS os trabalhos realizados; 03 - Quaisquer outras informações que V. Senhorias entenderem pertinente.

Requer respeitosamente, o envio de ofício à Prefeita Municipal de Pires do Rio e à Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças, Sra. Fernanda Jesus Barbosa, solicitando as seguintes INFORMAÇÕES: 1 - Quais ações (medidas) estão sendo tomadas com relação aos serviços de pavimentação que foram executados na gestão passada, final de mandato, nas Ruas Figueira Lima e Travessa 02 (ruas localizadas abaixo da UEG) e Residencial Bouganville. Ressalto que, o pavimento está sofrendo um desgaste pouco comum, ocorrendo o arrancamento progressivo do agregado do pavimento (brita e pó de brita), causando a aspereza superficial do revestimento.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - A Empresa CANDUA EMPREENDIMENTOS - EIRELI - proprietária do Loteamento Alto da Baronesa cumpriu com todas as determinações contidas no Art. 2° da Lei n° 3.797/16, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de água potável? Chegou ao nosso conhecimento de que o referido loteamento ainda não possui cadastro no sistema da SANEAGO impossibilitando assim a ligação de água.

Requer do Secretário Municipal de Obras as seguintes informações: - Já está sendo providenciado algum estudo para ampliação ou construção de um novo Cemitério em nosso município, vez que o espaço no Cemitério da Esplanada já está praticamente no limite?

À sua Senhoria Bruno Maia - Secretário de Saúde. Considerando a situação financeira de nosso Município e que a Lei determina o pagamento em caso excepcional e quando o membro do Comitê esteja em contato direto com pacientes infectados e desenvolve atividades de visitação domiciliar, devemos observar se os recursos estão sendo bem empregados. Dito isso, solicito as seguintes informações e documentos: 01 - Informe a relação dos membros do Comitê que atualmente recebem a gratificação de R$ 1.000,00 (um mil reais); 02 - Apresente os relatórios de atividades de cada membro que justifique o pagamento, especificamente: "contato direto com pacientes infectados no momento do diagnóstico e posterior acompanhamento dos mesmos em seus domicílios".

À sua Senhoria Bruno Maia, Secretário de Saúde. Ao analisar as Atas relativas aos trabalhos do Processo de Credenciamento da Saúde Edital n° 01/2021, realizada no dia 30/03/2021, referente aos recursos da 1° Etapa, identifiquei uma ocorrência da Banca. O texto narrado na Ata dos trabalhos apresenta uma suposta tentativa em fraudar o processo licitatório, colocando em xeque a lisura dos trabalhos até então desenvolvidos pela Banca de Credenciamento. Considerando a gravidade da situação narrada e também que o credenciamento é considerado um processo licitatório, SOLICITAM-SE as seguintes informações: 01 - Vossa Senhoria foi notificado sobre a ocorrência apontada para tomada de providências?

REQUER da SANEAGO as seguintes informações: - Os buracos abertos por esta empresa nas ruas, são de responsabilidade da SANEAGO ou da Prefeitura Municipal?

REQUER da Chefe do Poder Executivo as seguintes informações: De acordo com a propositura n° 006/21, de 17 de fevereiro, ocorre a indicação para serviços de roçagem da mata verde situada na Rua JM-18, ao lado do Córrego Barro Preto. Infelizmente até a presente data o serviço não foi realizado e de lá para cá, a quantidade de lixos depositados só aumentam, assim como o matagal naquela área. Moradores reivindicam com urgência a limpeza dessa área. Diante do exposto solicito que nos informe: -Qual a data precisa para iniciar tais serviços?

REQUER do Poder Executivo as seguintes informações: - Por que os serviços de sinalização de trânsito realizados em parceria com o Detran não foram feitos em todas as vias onde se faz necessário em nosso município?

Requer do Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Como estamos na fase de reprodução de escorpiões, a tendência dos acidentes com esse animal peçonhento é maior. Qual é o estoque de soro antiescorpiônico no Hospital Municipal? 2 - A Secretaria Municipal de Saúde tem algum Projeto em andamento no sentido de orientar a população sobre medidas para afastar esse perigo?

Solicito encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Coordenador Municipal de Proteção de Defesa Civil - Sr. Wagner José de Almeida Souza e a Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. "Recebi uma diligência acerca de uma erosão existente no Bairro João Monteiro/Bougainville, Rua RB-1 com Avenida Maratá, especificamente atrás do depósito da ENEL. Conforme fotos anexas, a erosão já adentra em propriedades particulares (residências) colocando em risco a vida e a propriedade das famílias. Diante disso, INDICO que: "PROMOVA, com urgência que a situação requer, o estudo e execução de obra para impedir que a erosão se alastre ainda mais e cause mais danos às pessoas e às propriedades privadas e públicas" Passados 05 (cinco) meses, solicito as seguintes informações: 01 - Quais providências concretas foram tomadas para conter as erosões e impedir maiores danos, devendo indicar todas as providências pormenorizadamente.

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Secretário Municipal de Assistência Social Bruno Maia e à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. Com os cumprimentos de estilo, a fim de promover a proteção ao princípio da impessoalidade nos atos de contratação na administração pública Municipal, passo a apontar. Foi aprovado nesta Casa Lei n° 4.083/2021 criando cargos necessários ao desenvolvimento das atividades da Assistência Social em nosso Município e posteriormente foi realizado Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021 para contratação. Ao analisar o Portal de Transparência verifica-se contratação discricionária (comissionada) de 10 (dez) pessoas. A fim de resguardar o direito daquele que se habilitou no Processo Seletivo e até agora não foi convocado em virtude dos procedimentos das vagas por nomeação discricionária. Dito isso, SOLICITO: 01 - Informar quais atividades de direção, chefia e assessoramento que são prestas a todos os Comissionados nomeados.

À Exª. Prefeita do Município de Pires do Rio. Em consulta ao Portal da Transparência é possível perceber vários servidores recebendo em sua folha de pagamento GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, inclusive comissionados, em percentual que ultrapassam 100% (cem por cento) de sua base salarial. Dito isso, solicito que V. Excelência apresente as seguintes informações: 01 - Relacione, pormenorizadamente, todos os servidores que recebem GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, indicando o percentual recebido em suas folhas, bem como consigne a fundamentação de tal vantagem, apontando a previsão legal, a fim de que seja verificada sua legalidade.

REQUER do Poder Executivo as seguintes informações: Na gestão passada, mais precisamente no ano de 2018, a Câmara Municipal passou ao Poder Executivo uma vultosa quantia em dinheiro para que o município pudesse adquirir um imóvel em Goiânia onde seria instalada a "Casa de Apoio ao Piresino". Feito isso, ficou-se de realizar uma reforma em parceria da Câmara com a Prefeitura, o que infelizmente não aconteceu. E hoje, a Casa de Apoio, que seria de grande valia, transformou-se em um "elefante branco", pois o imóvel se encontra em situação de abandono. Diante disso, pergunto: - Quais providências serão tomadas pelo Poder Executivo em relação a Casa de Apoio em Goiânia?

À sua Senhoria Dra. Fernanda Barbosa, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO. SOLICITO: 01 - Informe qual profissional engenheiro está contratado junto ao Município, juntando o instrumento do contrato e processo de contratação.

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Considerando a falta de documentos no Portal da Transparência sobre o processo licitatório "Tomada de Preço n° 01/2021, que trata da Execução de Obra e Reforma no Prédio da Sede da Prefeitura Municipal", SOLICITO: 01 - Encaminhe cópia integral da Licitação Tomada de Preço n° 01/2021;

Ciente de que o descumprimento de ordem judicial de precatórios já protocolados no Tribunal de Justiça acarreta bloqueio direto nas contas do município, trazendo prejuízos das contas públicas, solicito as seguintes informações: - Os valores da dotação de 2022 são objetos de novos precatórios protocolados no Tribunal de Justiça ou se trata dos mesmos precatórios que devem ser pago no ano de 2021? - Acaso não se trate dos mesmos precatórios já adotados em 2021, apresente a relação de intimações da lista encaminhada pelo TJ/GO. - Informe quais valores pagos e qual a previsão de pagamentos dos precatórios para o Exercício de 2021.

REQUEREM do Poder Executivo as seguintes informações: - Qual a viabilidade técnica a ser informada pelo Departamento de Engenharia, de se diminuir a área mínima total das unidades de terreno - UT, localizadas em condomínios residenciais habitacionais fechados - de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados) para 140 m² (cento e quarenta metros quadrados), conforme disposto na Lei n° 3.676 de 2015?

Solicito encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração. , Dra. Fernanda Barbosa. Verifiquei no Portal da Transparência o Aditivo n° 001, no percentual de 25%, ao Contrato de n° 073/2021, que trata da contratação de empresa a Assessoria Jurídica para Comissão Permanente de Licitação, passando o valor mensal de R$ 5.950,00 para R$ 7.437,50, um aumento de R$ 1.487,50. O que chamou a atenção é o aumento de 25% em menos de 05 (cinco) meses de contrato firmado. A justificativa do aditivo seria a ausência de servidores da Licitação em virtude de licenciamento de servidor responsável pelo setor de licitações. Dito isso, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: 01 - Qual foi o servidor licenciado e qual o motivo de não substituição do servidor por outro do mesmo quadro? 02 - O servidor licenciado já retornou às atividades? 03 - Quantos dias da semana o Escritório de Assessoria Jurídica contratado disponibiliza a presença de responsável no Departamento de Compras.

REQUER da SANEAGO as seguinte informações: - Quais providências estão sendo tomadas para melhorar a qualidade da água que está chegando suja nas torneiras das residências dos Bairros São Francisco e Jardim Guanabara?

Requer o envio de Ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás Ronaldo Caiado, solicitando informações acerca da necessidade e legalidade da cobrança da "taxa de utilização potencial do serviço de extinção de incêndio", prevista na Lei Estadual n° 8.425/78 e que está sendo cobrada dos cidadãos piresinos e possivelmente de outros espalhados pelo Estado.

REQUER da Prefeita Municipal as seguintes informações, relativas às obras de pavimentação asfáltica e de recapeamento de vias urbanas: 1 - Bairro Nadim Saud: convênio Ministérios das Cidades/Caixa Econômica Federal/Município; Valor: R$ 920.000,00; pavimentação de vias ainda não pavimentadas; 2 - Bairro Colegial: convênio Ministérios Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal/Município; Valor: R$ 248.600,00; recapeamento de vias; 3 - Bairro Parque Santana: convênio Ministérios Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal/Município; Valor: R$ 296.500,00; recapeamento de vias; a) Os recursos financeiros ainda estão disponíveis, depositados em conta específica? b) Já foi determinado o processo licitatório? Se sim, juntar cópia do edital e esclarecer as fases internas, atuais do certame. Se não foi iniciado o procedimento, quais as razões? Será deflagrado o processo? Quando?

REQUER do Poder Executivo as seguintes informações: - Qual o valor da dívida que impede a emissão da Certidão para liberação das obras? - Quais os valores de todas as emendas bloqueadas em virtude da referida Certidão - CALC?

REQUER do Poder Executivo as seguintes informações: - Existe alguma previsão para o atendimento da Indicação n° 120/21 apresentada nesta Casa de Leis, em que solicita a recuperação dos meio-fios na Praça Francisco Felipe Machado - Praça da Biblioteca Municipal.

Solicito encaminhamento do presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO Dra. Fernanda Barbosa. Na data de 31 de Agosto de 2021 encaminhei Requerimento solicitando diligências para apurar a situação dos imóveis doados pelo Município no Bairro Dr. Wilson. Passado-se dois meses, nenhuma resposta foi encaminhada à esta Casa. Dito isso SOLICITA as seguintes informações: 01 - Qual departamento foi designado para apurar e diligenciar para cumprimento do Requerimento? 02 - Em que situação encontra-se a diligência e se já houver resolução, quais foram e quais providências se pretende adotar.

REQUER do Poder Executivo as seguintes informações: - A fonte instalada na Praça Central Gaudêncio Rincon Segóvia será reativada? Em caso positivo, qual a previsão para funcionamento? Se negativo, qual a justificativa.