Pedido de Informações nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM do Poder Executivo as seguintes informações:
- Qual a viabilidade técnica a ser informada pelo Departamento de Engenharia, de se diminuir a área mínima total das unidades de terreno - UT, localizadas em condomínios residenciais habitacionais fechados - de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados) para 140 m² (cento e quarenta metros quadrados), conforme disposto na Lei n° 3.676 de 2015?
- Qual a viabilidade técnica a ser informada pelo Departamento de Engenharia, de se diminuir a área mínima total das unidades de terreno - UT, localizadas em condomínios residenciais habitacionais fechados - de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados) para 140 m² (cento e quarenta metros quadrados), conforme disposto na Lei n° 3.676 de 2015?
Indexação
Observação