Pedido de Informações nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
- A Empresa CANDUA EMPREENDIMENTOS - EIRELI - proprietária do Loteamento Alto da Baronesa cumpriu com todas as determinações contidas no Art. 2° da Lei n° 3.797/16, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de água potável?
Chegou ao nosso conhecimento de que o referido loteamento ainda não possui cadastro no sistema da SANEAGO impossibilitando assim a ligação de água.
- A Empresa CANDUA EMPREENDIMENTOS - EIRELI - proprietária do Loteamento Alto da Baronesa cumpriu com todas as determinações contidas no Art. 2° da Lei n° 3.797/16, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de água potável?
Chegou ao nosso conhecimento de que o referido loteamento ainda não possui cadastro no sistema da SANEAGO impossibilitando assim a ligação de água.
Indexação
Observação