Pedido de Informações nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Exª. Prefeita do Município de Pires do Rio.
Em consulta ao Portal da Transparência é possível perceber vários servidores recebendo em sua folha de pagamento GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, inclusive comissionados, em percentual que ultrapassam 100% (cem por cento) de sua base salarial. Dito isso, solicito que V. Excelência apresente as seguintes informações:
01 - Relacione, pormenorizadamente, todos os servidores que recebem GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, indicando o percentual recebido em suas folhas, bem como consigne a fundamentação de tal vantagem, apontando a previsão legal, a fim de que seja verificada sua legalidade.
Em consulta ao Portal da Transparência é possível perceber vários servidores recebendo em sua folha de pagamento GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, inclusive comissionados, em percentual que ultrapassam 100% (cem por cento) de sua base salarial. Dito isso, solicito que V. Excelência apresente as seguintes informações:
01 - Relacione, pormenorizadamente, todos os servidores que recebem GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, indicando o percentual recebido em suas folhas, bem como consigne a fundamentação de tal vantagem, apontando a previsão legal, a fim de que seja verificada sua legalidade.
Indexação
Observação