Pedido de Informações nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ciente de que o descumprimento de ordem judicial de precatórios já protocolados no Tribunal de Justiça acarreta bloqueio direto nas contas do município, trazendo prejuízos das contas públicas, solicito as seguintes informações:
- Os valores da dotação de 2022 são objetos de novos precatórios protocolados no Tribunal de Justiça ou se trata dos mesmos precatórios que devem ser pago no ano de 2021?
- Acaso não se trate dos mesmos precatórios já adotados em 2021, apresente a relação de intimações da lista encaminhada pelo TJ/GO.
- Informe quais valores pagos e qual a previsão de pagamentos dos precatórios para o Exercício de 2021.
- Os valores da dotação de 2022 são objetos de novos precatórios protocolados no Tribunal de Justiça ou se trata dos mesmos precatórios que devem ser pago no ano de 2021?
- Acaso não se trate dos mesmos precatórios já adotados em 2021, apresente a relação de intimações da lista encaminhada pelo TJ/GO.
- Informe quais valores pagos e qual a previsão de pagamentos dos precatórios para o Exercício de 2021.
Indexação
Observação