Pedido de Informações nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Prefeita Municipal de Pires do Rio. Ao consultar o contrato firmado com a empresa de engenharia, ENGENHARIA SANTA FÉ - CNPJ n° 26.652.942/0001-48, verifiquei que o contrato encontra-se finalizado e não identifiquei nenhum outro ato de prorrogação ou contratação, com dispensa ou não, que justificasse a continuidade da prestação e serviço por esta mesma empresa, uma vez que as empresas alegam que a mesma empresa permanece prestando os serviços em nosso Município.
Dito isso, SOLICITO as seguintes informações:
1 - Medidas que poderão ser tomadas para agilizar os processos de autorização de construção e não atrapalhar o andamento da construção civil em nosso município;
2 - Qual ato administrativo que autoriza ou prorroga a prestação de serviço da empresa ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELI - ME, CNPJ n° 26.652.942/0001-48;
3 - Acaso seja outra empresa que esteja prestando serviços, informe o ato administrativo de contratação.
Dito isso, SOLICITO as seguintes informações:
1 - Medidas que poderão ser tomadas para agilizar os processos de autorização de construção e não atrapalhar o andamento da construção civil em nosso município;
2 - Qual ato administrativo que autoriza ou prorroga a prestação de serviço da empresa ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELI - ME, CNPJ n° 26.652.942/0001-48;
3 - Acaso seja outra empresa que esteja prestando serviços, informe o ato administrativo de contratação.
Indexação
Observação