Pesquisar Matéria Legislativa

REQUEREM o envio de ofício VOTOS DE LOUVOR à Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria Regional de Educação, UEG, FASUG, Colégios particulares de nossa cidade pela passagem do Dia do Professor.

Nos termos da Lei Complementar Federal n° 141/2012, que dispõe sobre os Serviços Públicos de Saúde -SUS, temos: "Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:.....§ 5°. O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. Considerando que já estamos no mês de Outubro/2021 e nenhuma audiência pública nesta Casa Legislativa foi realizada, passo a REQUERER: QUE informe: quais foram os motivos que levaram ao não cumprimento das exigências da Lei Complementar n° 141/2012 em todo o ano de 2021, quanto à publicidade em audiência pública?

A fim de verificar as atividades desenvolvidas por este Conselho e sua atuação quanto às questões de saúde e cumprimento da LC 141/2012, passo a REQUERER: QUE Encaminhe à esta Casa, no prazo de 15 (quinze) dias, as avaliações dos quadrimestres da execução orçamentária e financeira da saúde municipal do ano de 2021 já realizadas, com seus respectivos anexos, juntamente com as indicações de medidas corretivas encaminhadas ao Poder Executivo."

Ao analisar a Legislação Estadual, inclusive das normativas da SANEAGO, verifiquei que a Concessionária tem autoridade de fiscalizar o consumo e desperdício de água, não sendo necessário trazer o encargo para o Município. Dito isso, solicito o arquivamento do Projeto de Lei n° 041/2021 de minha autoria, nos termos Regimentais.

REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família pelo falecimento do Senhor ADEMIR NETO DE ASSUNÇÃO, ocorrido recentemente.

Requer da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Extraordinária logo após o encerramento desta, para votação dos Projetos em Pauta.

REQUER o registro de agradecimentos a Srª. KAMILLY FERRO LEÃO - Coordenadora da Assistência Social, pelo pronto atendimento na prestação de socorro a uma senhora que havia sido despejada de sua moradia e estava passando por grandes transtornos.

REQUER o registro de agradecimentos ao Sr. JACOB SAUD FILHO - Secretário de Obras, extensivos a toda sua equipe, pelo pronto atendimento na prestação de socorro a uma senhora que havia sido despejada de sua moradia e estava passando por grandes transtornos.

Requer da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Extraordinária logo após o encerramento desta, para votação dos Projetos em Pauta.

REQUER o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe, em caráter de urgência, que determine ao departamento competente a troca das lâmpadas queimadas dos refletores instalados no Estádio Edson Monteiro de Godoy - Monteirão.

Requer da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Extraordinária logo após o encerramento desta, para votação dos Projetos em Pauta.

REQUER o envio de ofício de pêsames à família do Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO DO PRADO, pelo seu falecimento, ocorrido recentemente.

Solicito: 01 - Que o Conselho Municipal de Saúde analise os atos quanto às questões propostas (Gratificações e Autorização de Credenciamento) sob a luz da Instrução Normativa do TCM-GO n° 0007/2016, reapreciando caso entenda necessário, bem como informando a decisão que por ventura for exarada; 02 - Que a Comissão do Controle Interno do Município aprecie as questões juntos aos procedimentos administrativos já instaurados (Edital Chamamento n° 002/2021 e Pedido de Aditivo aos Contratos de Credenciamento para concessão de Gratificação), informando as providências exaradas; 03 - No ensejo, que a Comissão do Controle Interno analise os contratos de credenciamentos para saúde em vigor, especificamente quanto às gratificações de funções que tem sido concedidas à estes contratados, atestando sua legalidade ou ilegalidade e informando as providências exaradas.

Por entender a complexidade a importância do trabalho desenvolvido pelas Conselheiras Tutelares, vários Município do País têm concedido o adicional de periculosidade aos salários desses profissionais, como forma de reconhecimento pelo desenvolvimento de atividade de risco à integridade física. No intuito de propiciar o reconhecimento de seus direitos garantidos Constitucionalmente, faço o seguinte REQUERIMENTO: QUE promova o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento), lembrando de que como não se trata de criação de gratificação nova, por já existir na Legislação Municipal e Constitucional, não há qualquer impedimento do pagamento em virtude da Lei 173/2020.

REQUER o registro de votos de louvor ao servidor CAROLINO ALVES DE SOUZA - Técnico em Iluminação Pública e toda sua Equipe pelo valoroso serviço prestado na troca de iluminação para lâmpadas de led no centro da cidade.

REQUER o registro de votos de louvor a Banda de Música do 11° BPM - pela realização da Alvorada nos eventos do aniversário de Pires do Rio.

Requer da Mesa Diretora a realização de três Sessões Extraordinárias, logo após o encerramento desta, sendo uma para votar os Projetos de Lei Ordinária 035/21 e Complementar 010/21 e as outras duas para votar o Projeto de Lei n° 034/21.

REQUER o registro de votos de louvor à Advogada Drª. Andréia Ferreira Moreira Gonçalves - pelo valoroso serviço prestado "gratuitamente" auxiliando na análise de Projetos que tratam da Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

REQUER o registro de votos de louvor ao Engenheiro Civil Dr. Gilberto Teixeira Soares - pelo valoroso serviço prestado "gratuitamente" junto a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para averiguação da execução da pavimentação asfáltica do bairro Bouganville.

REQUEREM o registro de votos de louvor ao Senhor EDUARDO HENRIQUE SANTANA - pelo valoroso serviço prestado "gratuitamente" na Comissão de Orçamento e Finanças.

REQUER o registro de votos de louvor ao Atleta Piresino Ulisses Silva de Melo pela merecida vitória na Copa do Mundo de Jiu Jitsu realizada no dia 05 de dezembro do ano em curso, em Brasília - DF, ocasião em que foi agraciado com duas medalhas de ouro (kimono e sem kimono).

REQUER o registro de votos de louvor aos Atletas Piresinos Medalhistas no Campeonato Super Brasileiro CBTKD realizado nos dias 23 a 28 de novembro do ano em curso, no Rio de Janeiro: Campeão: * Mestre Rafael de Oliveira Mendes Vice-Campeão * Mestre Adriano Dias da Costa Agraciados com Medalhas de Bronze - ocupando o 3° Lugar: * Pedro Lucas Peixoto Barbosa; * José Ricardo Favorito - Kyorugui (luta) * José Ricardo Favorito - Poomsae (forma)

REQUER da Mesa Diretora a formação de uma Comissão Mista para deliberar sobre o Projeto de Lei n° 059/21, apresentado na Sessão Ordinária do dia de hoje.

Solicita da Comissão de Justiça e Redação, o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Ordinária n° 042/21, que "Dispõe sobre a fiscalização e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no município de Pires do Rio e dá outras providências" para seu ARQUIVAMENTO.

Requer da Mesa Diretora a realização de uma sessão extraordinária logo após o encerramento desta para votação do projeto de lei em pauta.

Á Sua Senhoria Bruno Jeferson Lopes Maia - Secretário de Saúde de Pires do Rio/GO Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO, SOLICITO as seguintes INFORMAÇÕES e DOCUMENTOS: - INFORME em qual circunstância a Senhora Cleuzeni Ferreira foi submetida à cirurgia em nosso Município, indicando dia horário, médico cirurgião e qual procedimento cirúrgico ela foi submetida; - APRESENTE a documentação médica que autorizou a realização da cirurgia, incluindo o Prontuário Médico, documentos pessoais e comprovantes de residência apresentados pela paciente.

Requer da Srª Prefeita Municipal as seguintes informações: - Quais as providências que serão tomadas quanto ao asfalto do Bairro Residencial Bouganville, da Rua Figueira Lima e da Travessa 2, do Bairro Colegial e se a empresa será notificada.

Requer da Srª Prefeita Municipal as seguintes informações: -Quando vai iniciar a operação tapa buracos e qual cronograma?

Solicito encaminhamento ao Diretor de Frota do Município de Pires do Rio - Oséias Miranda, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Pelo motivo de que me deparei com dois veículos estacionados no pátio com avarias de acidentes, sendo eles 01 (um) Gol branco PLACA OMW-9279 e 01 (um) Microônibus PLACA PRU-8469. Considerando que os veículos usados para fiscalização e locomoção de cidadãos para tratamento de saúde, solicito com URGÊNCIA as seguintes informações: - INFORME se os veículos indicados possuem seguro, juntando guia de pagamento em caso positivo; - INFORME as causas das avarias nos dois veículos, de forma detalhada; - INFORME o nome do motorista, seu vínculo com o Município (cargo ou função), que estava dirigindo os veículos no momento das avarias; - INFORME se houve apuração mediante inquérito administrativo para apura a responsabilidade do dano ao patrimônio Público.

SOLICITO as seguintes INFORMAÇÕES: - INFORME a relação de servidores que receberam a GRATIFICAÇÃO INCORPORADA após a Emenda Constitucional 103 de 13/11/2019, relacionando os nomes, funções, data inicial do recebimento da gratificação e valor da gratificação de forma discriminada; - INFORME o ato que concedeu a incorporação da folha de pagamento de tais funcionários (Decreto, Portaria, etc), fazendo-se juntar também os Procedimentos Administrativos de cada servidor que amparou o deferimento de tais recebimentos.

Requer do Secretário Municipal de Meio Ambiente as seguintes informações: - Quais providências estão sendo tomadas visando o retorno do ICMS Ambiental?

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Diretor do Departamento de Licitações. Ao analisar o Portal da Transparência não consta todos os documentos dos procedimentos licitatórios do ano de 2021. Dito isso, SOLICITO que: - INFORME todos os procedimentos administrativos licitatórios, podendo tais documentos serem encaminhados via mídia digital - PDF em Pendrive; - INFORME todos os contrato e aditivos de contratos realizados nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, fazendo-se constar todos os documentos, podendo ser encaminhado via mídia digital - PDF em Pendrive; - INFORME qual é o servidor responsável pelo lançamento do processo licitatório e documentos do departamento do Portal da Transparência do Município.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - solicite que encaminhe a esta Casa cópia do Edital do Concurso Público realizado no ano de 2012.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Na estrutura administrativa existem os cargos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem? - Quais as atribuições de cada um ? - Quais servidores ocupam essas funções? - Os cargos são de provimento efetivo? Qual a remuneração? - Existem servidores credenciados para os referidos cargos? Em caso afirmativo qual a remuneração?

Requer do Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações: A Lei n° 4.035, de 25 de junho de 2020, que "Cria Remuneração Especial ao Comitê de Enfrentamento a COVID-19 e dá outras providências" em seu Art. 2° dispõe que o colegiado será composto por 09 (nove) membros, sendo 08 (oito) servidores do Município e um membro honorífico. - Qual a composição atual do referido comitê?

No sentido de analisar a responsabilidade da Concessionária Saneago, SOLICITA: - Que informe a existência de contrato firmado entre o Município e SANEAGO relativos à prestação de serviço que executa em nosso Município, especificamente se há algum contrato que firma a responsabilidade do Município e da SANEAGO na manutenção da malha asfáltica, devendo ser encaminhadas cópias de tais contratos.

Reitero os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: - Que informe a relação dos alunos com necessidades especiais matriculados na Rede Municipal de Ensino, fazendo constar nomes, contato dos responsáveis legais (telefone, email, etc), bem como o endereço residencial de cada aluno;

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Por que a manutenção da frota municipal não é feita pelos servidores da Garagem, considerando que lá temos excelentes profissionais, e que isso ainda geraria economia ao nosso município?

Requer do Diretor do Centro Municipal de Saúde as seguintes informações: - Como estão sendo feitas as viagens a Itumbiara para buscar oxigênio para manutenção do Hospital Municipal e ainda de pacientes que fazem uso em suas residências?- de fevereiro de 2021 até o mês atual. Favor relacionar quais servidores foram; Data da viagem; Horário da saída e de retorno; Quantidade de cilindros por viagem; - Todos os servidores que empreenderam viagem a essa localidade receberam o pagamento das diárias?

Requer do Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações: Foi veiculado na rede social esta semana alguns comentários a respeito de uma situação ocorrida com o novo Diretor do Hospital Municipal no dia 02 - sexta-feira santa, naquele nosocômio. - Devido a grande repercussão, solicito que V.Exª nos informe o que realmente aconteceu naquela ocasião, para sanar qualquer dúvida a respeito da conduta do Diretor.

Requer da Mesa Diretora a seguinte informação: - As Prestações de Contas do Poder Legislativo já solicitadas via Requerimento n° 017/21 já estão à disposição?

Solicito encaminhamento ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Pires do Rio - Bruno Maia. A fim de cumprir os deveres de fiscalização que o cargo nos impõe, SOLICITA-SE: - QUE nos envie prestação de contas dos valores da COVID-19, especificando os gastos, indicando os procedimentos licitatórios utilizados e ao final apontando o saldo atual.

Solicita encaminhamento à PREFEITA MUNICIPAL do Município de Pires do Rio. Após análise dos Decretos emitidos no mês de janeiro/2021, identifiquei o Decreto n° 7.665/2021 que ratifica doação de terreno concedido mediante Lei Municipal n° 2.878/2003, sancionada por V. Excelência na época. Ocorre que a Lei que instituiu a doação prevê destinação específica para a doação e prazo para seu cumprimento, sob pena de restituição do bem ao patrimônio Municipal. Nesse sentido SOLICITO a seguinte informação: - Qual foi a motivação que impulsionou V. Excelência em expedir um Decreto ratificando os termos de uma doação concedida mediante Lei realizada no ano de 2003?

Solicita encaminhamento à COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Pires do Rio com o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A fim de exercer meu trabalho de fiscal dos atos públicos, SOLICITO: 01 - A apresentação dos resultados classificatórios do Credenciamento, no estágio em que esteja; 02 - As Atas dos trabalhos realizados; 03 - Quaisquer outras informações que V. Senhorias entenderem pertinente.

Solicita encaminhamento à COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE SAÚDE do Município de Pires do Rio com o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Ciente de que os trabalhos desenvolvidos por V. Senhorias têm sido de extrema importância para a formação do quadro de pessoal do Município de Pires do Rio, a fim de exercer meu trabalho de fiscal dos atos públicos SOLICITO: 01 - A apresentação dos resultados classificatórios do Credenciamento, no estágio em que esteja; 02 - As atas dos trabalhos realizados; 03 - Quaisquer outras informações que V. Senhorias entenderem pertinente.

Não há. Pulou a numeração.

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária Municipal de Administração do Município de Pires do Rio - Dra. Fernanda Barbosa. Devido ao aumento da carga horária dos GARIS que era de 05h até 10:45h, no dia 06/04/2021 houve alteração para iniciar às 05:45h até as 11:45h. Diante disso, SOLICITO as seguintes informações: - Qual o motivo da mudança de horário dos servidores "GARI"?

Solicita encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Diretora da Vigilância Sanitária do Município de Pires do Rio - Gleizze Suellen. É de conhecimento que o Departamento de Vigilância elabora relatórios de suas diligências realizadas para as providências administrativas e até mesmo apurar a produtividade de seus fiscais. Dito isso, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: - Cópias de TODAS as autuações realizadas em diligências em cumprimento aos DECRETOS da COVID-19, desde 01/2021, devendo considerar e apontar: a) Autos de Infrações e Notificações; b) Protocolo das Infrações junto ao Sistema do Município (indicando o número); c) Situação atual de cada infração lançada (finalizada ou em andamento)

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Pires do Rio. A fim de tomar conhecimento de situações acerca de pagamento horas-aulas de servidores do quadro da Educação, SOLICITO: - O envio de todas as Portaria expedidas por este Conselho a partir de janeiro/2021, especificamente as que tratam da concessão de carga horária.

Solicita encaminhamento do PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Educação Municipal. Em que ao analisar as licitações verifiquei que a Secretaria de Educação vem realizando Chamadas Públicas para contratação de gêneros alimentícios para a composição dos "KITS PARA MERENDA" - Chamas Públicas n° 001/2021, 002/2021 e 019/2021, em atenção À Resolução n° 02/2020 do Ministério da Educação. Assim solicito as seguintes INFORMAÇÕES: - Qual a situação atual dos "KIT PARA MERENDA" e qual a previsão para distribuição aos alunos? - Informar o resultado do Certame n° 019/2021 que se realizará na data 16/04/2021.