Requerimento nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito:
01 - Que o Conselho Municipal de Saúde analise os atos quanto às questões propostas (Gratificações e Autorização de Credenciamento) sob a luz da Instrução Normativa do TCM-GO n° 0007/2016, reapreciando caso entenda necessário, bem como informando a decisão que por ventura for exarada;
02 - Que a Comissão do Controle Interno do Município aprecie as questões juntos aos procedimentos administrativos já instaurados (Edital Chamamento n° 002/2021 e Pedido de Aditivo aos Contratos de Credenciamento para concessão de Gratificação), informando as providências exaradas;
03 - No ensejo, que a Comissão do Controle Interno analise os contratos de credenciamentos para saúde em vigor, especificamente quanto às gratificações de funções que tem sido concedidas à estes contratados, atestando sua legalidade ou ilegalidade e informando as providências exaradas.
01 - Que o Conselho Municipal de Saúde analise os atos quanto às questões propostas (Gratificações e Autorização de Credenciamento) sob a luz da Instrução Normativa do TCM-GO n° 0007/2016, reapreciando caso entenda necessário, bem como informando a decisão que por ventura for exarada;
02 - Que a Comissão do Controle Interno do Município aprecie as questões juntos aos procedimentos administrativos já instaurados (Edital Chamamento n° 002/2021 e Pedido de Aditivo aos Contratos de Credenciamento para concessão de Gratificação), informando as providências exaradas;
03 - No ensejo, que a Comissão do Controle Interno analise os contratos de credenciamentos para saúde em vigor, especificamente quanto às gratificações de funções que tem sido concedidas à estes contratados, atestando sua legalidade ou ilegalidade e informando as providências exaradas.
Indexação
Observação