Requerimento nº 74 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
74
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito:
01 - Que V. Senhoria encaminhe todos os Decretos não publicados à esta Casa, bem como promova suas inclusões no Portal da Transparência;
02 - Acaso alguns desses Decretos foram anulados, fazer encaminhamento com a anulação;
03 - Solicita-se que TODOS os Decretos sejam colocados no Portal da Transparência, inclusive os que foram anulados com as devidas especificações de anulação, a fim de resguardar a sequência numérica.
01 - Que V. Senhoria encaminhe todos os Decretos não publicados à esta Casa, bem como promova suas inclusões no Portal da Transparência;
02 - Acaso alguns desses Decretos foram anulados, fazer encaminhamento com a anulação;
03 - Solicita-se que TODOS os Decretos sejam colocados no Portal da Transparência, inclusive os que foram anulados com as devidas especificações de anulação, a fim de resguardar a sequência numérica.
Indexação
Observação