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´´Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 120/2014, que Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que específica e dá outras providências``.

´´Revoga a Lei Complementar nº 156/2020 e faz alterações na Lei Complementar nº 097/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências``.

´´Institui Honraria "MEDALHA CENTENÁRIA" em comemoração ao Centenário de Pires do Rio``.

´´Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Básico da Rede Municipal de Educação de Pires do Rio/GO, e dá outras providências``.

´´Revoga artigos e dispositivos da Lei Complementar nº 144/17 e dá outras providências``.

´´Suplementa o Código de Posturas do Município na parte relativa à publicidade volante, revoga leis complementares e dá outras providências``.

´´Institui a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU), e dá outras providências``.

´´Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 25 de outubro de 2022, e dá outras providências``.

Instala Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para averiguar a execução do contrato nº 303/2021, cujo objeto é apurar a responsabilidade pela não conclusão da Obra Asfáltica do Bairro Nadim Saud, bem como pelos pagamentos e forma como foram realizados, e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 8.149/2022 que nomeia o Diretor de Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Solicito encaminhamento da presente INDICAÇÃO à: Presidente do Controle Interno da Prefeitura de Pires do Rio, Rosana Rosa de Oliveira Castro, " Que ao analisar os processos de concessão de diárias, analise-os sob a luz do Decreto Municipal que o regula, qual seja Decreto n° 6.768-A, atentando-se para todos os requisitos que devem ser preenchidos para lisura do procedimento."

Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe, a utilização da Emenda Impositiva, conforme prevê Lei Orçamentária, para aquisição dos equipamentos e mobiliários abaixo relacionados, para a Sala do Empreendedor, preferencialmente no 1° Quadrimestre: - Instalação de Internet; - Impressora; - Cadeira para os usuários; - Mesa para bebedouro;

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe que seja executado o serviço de: -Substituição das plantas (vegetações) nos canteiros centrais ao longo da Av. Maria Guiotti, principalmente nos cruzamentos com as ruas que "cortam" a mencionada Avenida.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de um quebra-molas na Quadra 07 da Avenida Corumbá, na altura do Lote 13, Bairro Novo Horizonte, próximo ao Pregão, visando reduzir a velocidade dos veículos que ali trafegam, em risco iminente de acidente.

Encaminha a presente INDICAÇÃO à Secretária de Administração e Gestão Dra. Fernanda Barbosa Que promova a relação de todos os pedidos, com datas de protocolos, para resguardar o direito dos servidores e para que as concessões sejam realizadas de forma cronológica.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine a execução dos serviços de roçagem as margens da via de acesso a sede Campestre do Country Clube de Pires do Rio.

Encaminha a presente INDICAÇÃO à: Secretária de Administração e Gestão, Dra. Fernanda Barbosa, Que o Departamento competente promova estudos de análise da rua Manoel Cavalcante Nogueira (trecho da Escola Graziela), a fim de alcançar a melhor estratégia para a questão aportada, informando esta Casa as medidas adotadas.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de tapa-buracos na Rua Getulino Artiaga, priorizando o trecho compreendido próximo a esquina com a Rua Abdala David.

Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento da estrada que demanda ao Pesque Pague do "João das Novinhas", iniciando próximo a residência do Senhor Renato (proprietário da Stillo Car), atualmente intransitável.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente realize operação tapa buraco na Av. Hilbernon Ferreira da Costa, Bairro Jardim Guanabara. E solicita que seja realizada uma visita na mesma região pelos fiscais de postura.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução de serviços de Patrolamento e Cascalhamento nas estradas da Região do Pico. Este serviço se faz necessário, pois a região é grande produtora de grãos, pecuária e produtora de leite.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente uma operação tapa buraco na Rua Ozorio Porto Filho, Bairro São João. Solicitação dos moradores da mesma Rua.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente operação tapa buraco a ser realizada nas ruas pavimentadas do Setor Industrial e manutenção e limpeza das ruas não pavimentadas do mesmo Setor. Essa reivindicação tem sido constantemente pedida pelos moradores do Setor.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente uma operação tapa buraco na Rua Santo Antônio, Setor Dergo (Santa Cecília). Uma vez que a mesma se encontra intransitável.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente que realize sinalização tanto vertical quanto horizontal do Bairro Novo Horizonte. Solicitação dos moradores que ali residem, pedestres e motoristas que transitam naquele bairro.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a revisão do novo Código Tributário. Esse Código tributário tem causado muitas reclamações dos contribuintes do nosso Município.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente que realize a limpeza e manutenção das bocas de lobo de captação de água pluvial na Rua Augusto Monteiro de Godoy, Bairro Colegial e JK.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução de serviços de Reforma e Limpeza dos banheiros da Rodoviária Felício Nassar, em Pires do Rio.

Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Secretária de Administração e Gestão Dra. Fernanda Barbosa, Que a Comissão do Concurso e a Administração Municipal analisem os critérios estabelecidos no item 8.13 do Edital e, considerando que o intuito é preenchimento de vagas, verifique possibilidade de retificar o edital estabelecendo os critérios de avaliação menos gravoso para que todas as vagas possam ser preenchidas por esse Edital, vez que a demanda das vagas são de necessidade urgente do Município.

Encaminha a presente INDICAÇÃO à Prefeita Municipal de Pires do Rio em que verifique a possibilidade de implementar uma faixa de pedestre no seguinte ponto DA PRAÇA CENTRAL: "Na esquina da conversão da praça central, em frente ao bar Recanto, inclusive na travessia da esquina no sentido 'Correios>>>praça central"

Encaminha a presente INDICAÇÃO à Prefeita Municipal de Pires do Rio em que o Poder Executivo se abstenha de cobrar quaisquer tipo de taxa de cadastro e licenças dos MEI, em cumprimento da Lei Municipal n° 158/2021 e Lei Federal n° 147/2014.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente os serviços de recapeamento e tapa-buracos da Rua Abrão João Kalil, priorizando o trecho próximo ao Asilo São Vicente de Paula e o Hospital Municipal Santo Antônio de Pádua, em construção, local de tráfego intenso, que devido ao excesso de buracos em constante risco de acidentes.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente os serviços de recapeamento em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida, local de tráfego intenso, que devido ao excesso de buracos em constante risco de acidentes.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente o nivelamento do piso pavimentado da Rua Abdala David, esquina com a Rua Rodrigo Naves.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente seja retirada a areia depositada próximo à Praça Elias Daguer e colocada no Parque Infantil daquele logradouro.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a revitalização da iluminação do Cemitério da Saudade, incluindo também os corredores de acesso aos túmulos, considerando que vários deles estão totalmente as escuras.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe, em caráter de urgência, a aquisição de carrinho funerária (um para cada campo-santo), a ser utilizado nos sepultamentos, visando dar ao menos um pouco mais de conforto e praticidade aos familiares enlutados.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine o departamento competente a limpeza geral em frente ao Pesque Pague das "Novinhas", saída do Morro do Cruzeiro, local onde está sendo depositado entulhos, lixos e até mesmo animais mortos.

Requer o envio de ofício ao Poder executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a revitalização do Terminal Rodoviário Felício Nassar, priorizando os banheiros e o letreiro com o nome do logradouro, atualmente em estado deplorável (inclusive serviços de pintura).

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine o departamento competente, em caráter de urgência, os serviços de reforma da ponte sobre o Ribeirão Pico, Região do Capinzal.

Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a pintura nas faixas de pedestres e melhoria na sinalização da Av. Castelo Branco, nas proximidades da Escola Caminho Feliz e do Colégio Dinâmico, local de grande travessia de crianças, em risco iminente de acidente devido ao intenso tráfego de veículos, inclusive de grande porte.

Requer o envio de ofício à Prefeita Municipal de Pires do Rio e à Secretária de Gestão Planejamento e Finanças, Dra Fernanda de Jesus Barbosa solicitando respeitosamente, que seja verificada a possibilidade de inclusão na obra de pavimentação, que está sendo realizada no Bairro Nadim Saud, das ruas que não foram contempladas na obra já iniciada.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de tapa-buracos, em caráter de urgência, na Rua 14, Quadra 36, na altura do lote 01, Bairro Setor Industrial.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, SUGERINDO-LHE a realização de um estudo acerca da viabilidade para tornar a Rua Professor Ivan Ferreira como via de mão única, somente na extensão iniciada no entroncamento com a Rua Coronel João Rincon, prosseguindo no sentido sul, até o entroncamento com a Rua Manoel Gonçalves de Araújo.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe a aquisição de suporte para colocar o caixão/urna no Velório Municipal, em caráter de urgência.

Requer o envio de ofício a ENEL, solicitando-lhe a realização de estudos visando a retirada do poste instalado na Rua Figueira Lima, Quadra 08, n. 101, Bairro Nova Vila, considerando que o mesmo está em local totalmente inadequado, pois está impedindo o veículo entrar na garagem.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de placa de reserva preferencial para idoso e portadores de necessidades especiais em frente a Agência do Vapt Vupt em nosso município.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente os serviços de limpeza geral no Estádio Municipal Edson Monteiro de Godoy - Monteirão, em caráter de urgência.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, reiterando solicitação feita anteriormente, para que determine ao departamento competente a instalação de redutor de velocidade (em caráter de urgência) em frente a Oficina Box 55, próximo a travessia dos trilhos que dão acesso ao Salão Santo Antônio, local de trânsito intenso, onde ocorre constantes acidentes.

Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine o departamento competente, em caráter de urgência, os serviços de patrolamento da estrada que demanda a Fazenda Saltador, de propriedade do Sr. Levino Alves da Conceição, zona rural deste município, atualmente intransitável.