Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Anexo | 22/11/2022 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_n._049.22_-_plo_n._044.22.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 30/11/2022 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_da_comissao_de_justica_-_plo_n._044.22.pdf |
| Parecer da Comissão de Obras | Anexo | 30/11/2022 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_da_comissao_de_obras_-_plo_n._044.22.pdf |
| Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Anexo | 30/11/2022 | Comissão de Orçamento e Finanças | parecer_da_comissao_de_orcamentoa_-_plo_n._044.22.pdf |
| Autógrafo de Lei | Anexo | 07/12/2022 | Mesa Diretora | autografo_de_lei_-_plo_n._044.22.pdf |