Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para averiguar a execução do contrato nº 303/2021, cujo objeto é apurar a responsabilidade pela não conclusão da Obra Asfáltica do Bairro Nadim Saud, bem como pelos pagamentos e forma como foram realizados, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Requerimento n. 047/22: nesse caso é equivalente ao Projeto de Decreto Legislativo.
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