Matérias em Tramitação (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4.261/2025 para proibir o comércio de fogos de artifício , e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas , e dá outras providências

Institui o Dia do Evangélico e o evento cultural Celebra Pires do Rio e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo de Pires do Rio e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 3.973, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no Município de Pires do Rio, cria a Procuradoria Especial Parlamentar de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais como órgão de apoio às atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Pires do Rio, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da destinação de via pública no Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.