Matérias em Tramitação (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Há 13 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 74 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor:Ana Cláudia Saêta
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo de Pires do Rio e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 72 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor:Ana Cláudia Saêta
Altera a Lei Ordinária nº 3.973, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 66 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor:Ana Cláudia Saêta
Institui a Política Municipal de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no Município de Pires do Rio, cria a Procuradoria Especial Parlamentar de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais como órgão de apoio às atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Pires do Rio, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 65 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor:Ana Cláudia Saêta
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 62 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor:Poder Executivo - EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração da destinação de via pública no Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 1 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor:Mesa Diretora - MESA
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão 18 de Fevereiro de 2025
PDL 7 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor:Amanda do Júlio Auto Peças
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Deputado Estadual Jamil Sebba Calife.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDL 6 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor:Ana Cláudia Saêta
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina à Sra. Marilene Martins de Oliveira.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDL 3 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor:Ana Cláudia Saêta
Susta os efeitos do Memorando nº 099, de 9 de março de 2025, e de quaisquer outros atos administrativos dele decorrentes, expedidos pela Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças e por demais órgãos do Poder Executivo do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PRES 9 2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor:Leandro Cardoso
Altera a Resolução n° 5/2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO) e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.