Matérias em Tramitação (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Dispõe sobre a Reformulação e Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO e do Instituto de Previdência Social do Município de Pires do Rio – PIRESPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.507, de 02 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, órgão Executivo Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte público individual remunerado de passageiros (táxi) no Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências

Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros na forma que especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.937, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.652, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.900, de 15 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 3.152, de 14 de maio de 2007, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo de Pires do Rio e dá outras providências.