Matérias em Tramitação (CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Concede Subvenção Social a Fundação Cristã Educativa, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no Município de Pires do Rio, cria a Procuradoria Especial Parlamentar de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais como órgão de apoio às atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Pires do Rio, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e dá outras providências.

Denomina Creche Laura Victhoria Ferreira Lopes, revoga dispositivo da Lei n. 4.273, de 16 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas em processos seletivos da administração pública municipal para recém-formados sem experiência profissional e dá outras providencias.

Declara as cidades-irmãs de Pires do Rio e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Pires do Rio.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 171, de 18 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Deputado Estadual Jamil Sebba Calife.