SAPL - Câmara Municipal de Pires do Rio

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 30/04/2025 - 09:21	Encerramento: 30/04/2025 - 12:09

Correspondências

(Recebida) OF Nº 091/2025 - Ofício Data: 25/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Assunto: Ofício nº 177/25-GP, do Poder Executivo, encaminhando cópia das Leis nº 4.246, 4.247 e Lei Complementar nº 183.
(Recebida) EMAIL Nº 016/2025 - E-mail Recebido Data: 29/04/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Assunto: Ofício nº 008/25, da Localiza Urbanismo - Reavaliação do projeto de lei em trâmite que pretende a desafetação de Áreas Públicas Municipais e Áreas Verdes - Residencial Novo Horizonte.

Expedientes

Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Em seguida, a Vereadora Adriana do Salão procedeu à leitura de um trecho bíblico.
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n. 019/2025, da 10ª Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2025: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ficou dispensada a leitura da ata, que estará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Ademais, não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, a Senhora Presidente declarou a ata aprovada por todos os presentes, mantendo a aprovação e publicação destas.
Leitura, discussão e votação de Requerimentos: Requerimento verbal de autoria da Vereadora Adriana do Salão, solicitando a inversão da pauta para que o Projeto de Lei Ordinária n. 023/25, de autoria do Poder Executivo, fosse apreciado em primeiro lugar. O referido projeto "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências", sendo a solicitação justificada pela presença de representantes da categoria na Sessão Plenária. Nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Presidente submeteu o requerimento à votação, sendo o mesmo aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, considerando que o Vereador Jacizão encontrava-se ausente no momento da votação.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Dionízio Pereira de Souza, com o tema: Iluminação dos trevos sentido Caldas Novas e Goiânia. Os Vereadores Ana Cláudia Saêta e Subtenente Lucin manifestaram-se, cujas falas podem ser conferidas, juntamente com a fala do Senhor Dionízio, através do seguinte link: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=fHzdAao-38qRyNoF.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Processo: 28/2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Turno:	Concede Subvenção Social ao Lions Clube de Pires do Rio, e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: 29/2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Turno:	Concede Subvenção Social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Processo: 27/2025 Autor: Clebinho da Pega de Frango Turno:	Dispõe sobre a atualização do valor da corrida de mototáxi no Município de Pires do Rio e dá outras providências. Obs.: A matéria não foi lida em razão da ausência do autor na Sessão Plenária.	Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: Glêick Silva Turno:	Institui os Programas Câmara Jovem e Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio.	Não informada
5 - Pedido de Providências nº 59 de 2025 Processo: - Autores: Subtenente Lucin, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato, Malu Protetora Turno:	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a realização de operação tapa-buraco e reposição de lâmpadas queimadas no Setor Aristeu Ferreira. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Não informada
6 - Pedido de Providências nº 60 de 2025 Processo: - Autores: Subtenente Lucin, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato, Malu Protetora Turno:	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a realização de limpeza interna e reparos na estrutura do Estádio Edson Monteiro de Godoy (“Monteirão”). Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Não informada
7 - Pedido de Providências nº 61 de 2025 Processo: - Autores: Subtenente Lucin, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato Turno:	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a realização de operação tapa-buraco no Bairro Mosaico. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Não informada
8 - Pedido de Providências nº 62 de 2025 Processo: - Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato Turno:	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a roçagem e a construção de calçada na Escola Sebastião Leite. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Não informada
9 - Pedido de Providências nº 63 de 2025 Processo: - Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato Turno:	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a manutenção, reparação e uso adequado da Quadra do Bairro Sinhô Nogueira. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Não informada
10 - Pedido de Providências nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a instalação de iluminação pública no Bairro Jardim Maratá. Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência da Mesa Diretora para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar a propositura de sua autoria.	Não informada
11 - Pedido de Providências nº 65 de 2025 Processo: - Autores: Leandro Poloniato, Ana Cláudia Saêta, Malu Protetora, Subtenente Lucin Turno:	Solicita-se encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que seja adotada a providência de edificar uma faixa elevada na Rua Miguel Abrão. Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.	Não informada
12 - Requerimento de Informação nº 16 de 2025 Processo: - Autores: Jacizão, Marquim Megasom, Ana Cláudia Saêta Turno:	Requer do Poder Executivo informações a respeito dos motoristas do Município estarem exercendo atividade de Motorista de Ambulância. Obs.: Matéria subscrita por Vereador.	Não informada
13 - Requerimento de Informação nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações quanto ao transporte escolar. Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência da Mesa Diretora para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar a propositura de sua autoria.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: 23/2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Turno:	Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 Processo: 14/2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências. Obs.: Durante a discussão do referido projeto, o Vereador Tona O Homem da Saúde solicitou vistas da propositura, pedido que foi deferido pela Senhora Presidente, conforme o Regimento Interno.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: 22/2025 Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO Turno:	Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. Obs.: O Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato, procedeu à leitura dos pareceres em razão da ausência do Senhor 1º Secretário, Vereador Marquim Megasom.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Processo: 15/2025 Autor: Glêick Silva Turno:	Institui o Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia