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Requer da Prefeita Municipal e da Secretária de Educação do Município as seguintes informações, relativas ao transporte escolar urbano: 1- Foi interrompido o transporte escolar de alunos residentes na sede do Município? 2- Qual a justificativa para a interrupção desse importante serviço? 3- Quando o serviço será retomado? 4- Que providência compensatória o governo municipal oferece para os estudantes?

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração e Gestão Dra. Fernanda Barbosa, pelo motivo de que desde o ano passado o Município tem diligenciado para a inclusão no programa do Governo Estadual na construção das casas, até mesmo destinou área e providenciou documentos. Ocorre que, desde o mês de julho, não temos respostas sobre a continuidade do processo, nem mesmo a construção das casas. Assim solicito as seguintes informações: 01 - Qual situação encontra-se o processo e se há previsão para início das obras;

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Quais providências o Poder Executivo está tomando quanto aos animais em situação de abandono em nosso município? (cachorros soltos nas ruas).

Solicito as seguintes informações: 01 - QUE apresente à esta Casa o balancete financeiro contendo as receitas e despesas efetivadas e as despesas realizadas com a contribuição de iluminação pública dos três quadrimestres do ano de 2021;

Encaminha a presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Educação e Esporte Kamila Cambreia em que Solicita as seguintes informações: 01 - Qual motivo as aulas das creches ainda não se iniciaram e qual data prevista para início?

Encaminha a presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração e Gestão, Dra. Fernanda Barbosa. Com os cumprimentos, passo a pontuar que em novembro/2021 foi encaminhado Ofício n° 098/2021 solicitando providências do Poder Executivo sobre a Doação de terreno do Município para construção de Hospital Veterinário, canil, crematório animal, canteiro de agricultura orgânica, casa do zelador e residência do médico, no total de área de 3.933,51m², solicitando providências desta Administração e resposta de seus resultados. Assim, considerando as questões apontadas faço o seguinte pedido de informação: 01 - Que informe quais providências adotadas em relação à questão aportada, e envie cópia integral do processo administrativo, acaso exista.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Qual a previsão para a execução dos serviços de tapa-buracos (em definitivo) da Rua 3, do Bairro Setor Industrial?

Requer respeitosamente, o envio de ofício à Prefeita Municipal de Pires do Rio, Excelentíssima Senhora Maria Aparecida Marasco Tomazini, à Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças, Dra. Fernanda de Jesus Barbosa e ao Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Sr. Jacob Saud Filho solicitando as seguintes INFORMAÇÕES: 1- Com relação a Usina de Produção de Massa Asfáltica, que nós temos na Garagem Municipal, quais os motivos que esse equipamento não tem sido utilizado na produção de massa asfáltica para "operação tapa-buraco", bem como nas demais questões que envolvem serviços de pavimentação. 2- Planilha de Cálculo atestando que está sendo mais viável adquirir a massa asfáltica pronta ao invés de produzirmos "in loco" o mencionado produto.

Requer respeitosamente, o envio de ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio, Vereador Denilson de Castro, solicitando as seguintes INFORMAÇÕES: 1- No ano de 2021, esse prédio estava sendo "vigiado", no período noturno, por servidores contratados. Solicito então relatório anual informando as escalas de serviço, bem como os valores recebidos pelos mencionados servidores. 2- A partir desse ano, 2022, o prédio da Câmara passou a ter um sistema de monitoramento por sistema de câmeras com alarme. Solicito o contrato com a empresa de monitoramento, os valores pagos na implantação do sistema, o valor que é pago mensalmente, bem como os documentos fiscais que foram utilizados para os mencionados pagamentos efetuados para a mencionada empresa.

Requer as seguintes informações: 01 - Qual a situação do processo de construção das 30 (trinta) casas que serão construídas pelo Governo Estadual? E qual a previsão dada pelo Governo para início das obras? 02 - Qual a previsão para execução dos recursos orçamentários destinados ao Fundo de Habitação para construção de casas habitacionais no ano de 2022?

Solicita o seguinte Pedido de Informação: 01 - QUE apresente os contracheques do mês de fevereiro/2022 dos seguintes servidores do PSS Professor Nível I: -Caroline Costa Soares Gomide; -Danubia da Costa Pereira; -Darcilene Ferreira da Silva; -Jacqueline Abrão Rodrigues Branquinho; -Maria Madalena da Silva Gondim; -Maria Tereza de Queiroz; -Raquel Aparecida Felipe Mendes; -Yasmin Pereira de Araújo. 02 - QUE apresente os documentos das razões que justifiquem os recebimentos destes profissionais ao recebimento das "aulas substitutivas".

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Presidente do Conselho Municipal de Educação Raquel de Souza, Afim de auxiliar na análise das contas da Secretaria de Educação apresentada à esta Casa, faço o seguinte pedido de informação: 01 - Encaminhe cópias do Pareceres emitidos pelo Conselho Municipal sobre as prestações de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao ano de 2021.

Solicita-se o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 01 - Apresente o CRONOGRAMA de dedetização do Cemitério Esplanada. 02 - Acaso ainda tenha cronograma estabelecido, solicito a execução o mais rápido e antes das chuvas.

Transformado em Requerimento n° 017/2022 na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022.

Requer da Prefeita Municipal as seguintes informações, no formato requisição de documentos: * Rol indicando os terrenos reservados ao poder público municipal em todos os bairros e loteamentos da cidade, com a respectiva destinação; * Dentre esses terrenos, quais estão em efetivo uso e espécies de utilização e os que ainda continuam não utilizados; * Se todos foram escriturados em nome da municipalidade; * Também, quantos deles foram ocupados por terceiros e qual tipo de ocupação; * Dessas ocupações, quais possuem autorização da Prefeitura.

Requer do Diretor do Centro Municipal de Saúde as seguintes informações: - Qual a previsão para o retorno do micro ônibus que faz o transporte de pacientes para Goiânia?

Requer da Chefe do Poder Executivo as seguintes informações: - A Praça Central Gaudêncio Rincon Segóvia possui guarda (vigia) trabalhando diuturnamente? Notamos que nosso patrimônio está sendo depredado, principalmente nos dias de feirinha... Diante disso, caso já exista essa prestação de serviço em todos os períodos, que seja reforçada, e em caso negativo, que seja providenciada com urgência que a situação requer.

Considerando que o Estado de Goiás aguarda a Lei de Doação para dar seguimento às construções das casas aqui em Pires do Rio, Solicito a seguinte Informação: 01 - O Motivo da demora em encaminhar o novo Projeto de Lei indicando os imóveis do Município que serão doados para construção das casas sociais, e se ainda for demorar o envio, qual a previsão de conclusão e encaminhamento do PL para esta casa?

Solicita encaminhamento da presente Pedido de Informação à Prefeita do Município e à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. Foi constatado que após análise dos Decretos emitidos no mês de Dezembro/2021, identificou-se a ausência das publicações de alguns decretos de 2022. Dito isso, Solicito as seguintes informações: 01 - Qual motivo de tais decretos não terem sido publicados, vez que se passaram meses dos atos praticados; 02 - Apresente o conteúdo de cada Decreto não publicado, de preferência com a sua cópia integral; 03 - Acaso tenha sido revogado ou qualquer outro erro material, sejam apresentadas as justificativas e o ato de revogação;

A Mesa Diretora deste Poder Legislativo, nos termos do artigo 8°, do Regimento Interno, e após o conhecimento do Plenário, envia ofício a Vossa Excelência para que, em caráter de urgência, informe, pormenorizadamente, acerca do trâmite, fase e cumprimento de cada emenda impositiva apresentada pelos Vereadores desta Casa e previstas nas Leis Orçamentárias, haja vista a cobrança diária da população piresina que, com razão, necessita de maiores esclarecimentos.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Qual a previsão para escrituração dos imóveis aos seus atuais proprietários doados pelo município no Bairro Nadim Saud?

Requer do Secretário de Saúde do Município as seguintes informações: 1 - No último final de semana ocorreu o óbito de uma senhora, na residência em que morava; 2 - A morte foi decorrente de enfarto, o que se confirmou depois, através de exame no Instituto Médico Legal; 3 - Chamado para atender a triste ocorrência, o médico de plantão no Hospital Municipal compareceu ao local, mas não quis atestar o óbito, dizendo ser necessária a presença do IML; 4 - O corpo ficou em cômodo isolado pela polícia até as 5h00 do dia seguinte; 5 - A agonia dos familiares só aumentava, pois o IML liberou o corpo para o velório somente na parte da tarde. a) Esse procedimento adotado pelo médico é o normal, o corriqueiro, em qualquer ocorrência de óbito? b) Qual o fundamento técnico e legal para a atitude desse profissional médico?

Solicita-se as seguintes informações: 02 - Como está a elaboração do projeto para construção do Canil e se o valor da Emenda Impositiva do Dep. Adriano do Baldy no valor de R$ 200 mil já foi liberada para o Município?

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração e Gestão Dra. Fernanda Barbosa a fim de pontuar que em novembro/2021 foi encaminhado Ofício n° 098/2021 solicitando providências do Poder Executivo sobre a Doação de terreno do Município para construção de Hospital Veterinário, canil, crematório animal, canteiro de agricultura orgânica, casa do zelador e residência do médico, no total de área de 3.933,51m², solicitando providências desta Administração e resposta de seus resultados. Assim, considerando as questões apontadas faço o seguinte pedido de informação: 01 - Que informe as quais providências adotadas em relação à questão aportada, e envie cópia integral do processo administrativo, acaso exista.

Solicito encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. No dia 31 de Agosto de 2021 encaminhei Requerimento solicitando diligências para apurar a situação dos imóveis doados pelo Município no Bairro Dr. Wilson (cópia anexa). Diante do prazo que já decorreu, SOLICITA as seguintes informações: 02 - Quais as providências adotadas e, acaso foram instaurados processos administrativos, sejam encaminhadas suas cópias.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: A Praça Central é considerada como um dos cartões postais, onde tem registrado parte da história dos nossos conterrâneos. Nada mais justo que aproveitar esse marco histórico do centenário para reativá-la, atendendo ao anseio do nosso povo, ressaltando que essa reivindicação foi feita inclusive desde o início do nosso mandato. - Existe alguma previsão para o seu funcionamento?

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Reitera solicitações feitas via Ofício n° 054/22 - solicitando que encaminha as Ordens de Pagamento.

Considerando as atribuições do Controle Interno, SOLICITA-SE as seguintes informações: 01 - Informe a relação de TODOS os servidores efetivos ou comissionados que estão recebendo a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, fazendo-se constar análise prévia da legalidade do recebimento. Após, encaminhe-se as manifestações em resposta à esta solicitação.

Requer do Secretário de Saúde do Município as seguintes informações: 1- Estão sendo realizadas reuniões quadrimestrais para prestação de contas, consoantes o Art. 36 da Lei Complementar 141? 2 - Os usuários reclamam da falta de urbanidade de alguns servidores. Que providências estão sendo tomadas para melhorar o atendimento? 3 - Por que as fichas da regulação são encaminhadas com dados incompletos? 4 - Que medidas estão em estudo para melhorar os serviços de curativos? 5 - Quando se fará nova contratação de médico pediatra? 6 - Quais as especialidades médicas estão disponíveis nas unidades de saúde do Município? 7 - Quantos atendimentos semanais são efetuados pelos profissionais, conforme sua especialidade, nas unidades de saúde?

Requer da Prefeita Municipal as seguintes informações: Quais as Emendas Parlamentares foram pagas ao Município em 2021 e 2022; Qual o objetivo de cada Emenda; As Emendas que foram pagas foram destinadas de quais Parlamentares e em qual ano; O número do contrato/convênio dessas Emendas; O valor de cada Emenda; Quais delas já passaram pelo processo de licitação e quais empresas venceram o certame e as Emendas que não foram licitadas, informar o status atual.

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. Considerando a importância do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, bem como ciente de que o Conselho encontra-se destituído, solicito que informe esta Casa assim que houve a nomeação da composição dos novos Conselheiros.

Solicita-se e reitera-se o seguinte pedido de INFORMAÇÃO: 01 - Informe em análise prévia a legalidade do recebimento de cumulação de Gratificação com Cargo em Comissão, especificamente da lista dos nomes já analisados e respondidos no Ofício n° 00024/2022.

Pela terceira vez, solicitam-se as seguintes INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 01 - Documentos contábeis do Município oficiais que comprovam a transferência bancária do Município para o Procurador Jurídico referentes aos pagamentos dos meses de julho a setembro de 2022, nos quais incluem: nota de empenho, liquidação e extrato do comprovante de transferência bancária da conta do Município.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: -Qual a previsão para retomada dos trabalhos e conclusão dos serviços de pavimentação asfáltica das vias do Bairro Nadim Saud?

Conhecedor das necessidades e demandas de mobilidade urbana existentes no Município e do grande anseio do cidadão Piresino em ter uma cidade mais organizada, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: 01 - Em qual lugar, prédio ou setor está organizada a Diretoria de Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana? 02 - E quais os projetos e programas previstos para desenvolvimento por esta Diretoria aqui no Município?

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbanos Jacob Saud Filho. Foi firmado contrato n° 01/2022 com a Empresa IRB Engenharia Eireli com objetivo de contratação de locação de 02 (dois) veículos, caminhões 4x2, equipado com compactadores de lixo, destinados à secretaria de desenvolvimento urbano, com vigência de 12 meses vigorando entre 03/01/2022 à 03/01/2023, com valor mensal de R$37.999,00 e valor global de R$ 455.988,00. Considerando as várias reclamações na coleta de lixo no Município em virtude de manutenção constantes dos caminhões locados, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: 01 - Apresente o relatório do cumprimento da obrigação contratual, inclusive fazendo constar o controle dos dias em que os caminhões disponibilizados estavam em manutenção em oficinas. 02 - Informe quais as placas dos caminhões (02 veículos) são disponibilizados pela empresa para cumprir o contrato;

Considerando que o valor do consumo do parque de iluminação pública é medido pela média de kwh e que durante este ano foram trocadas centenas de lâmpadas tradicionais para lâmpadas de LED, automaticamente o consumo pode ter havido alteração. Considerando ainda, que o Conselho do FUMIP - Fundo Municipal de Iluminação Pública -, não foi composto apesar de vários pedidos desta Casa, salta a necessidade desta Casa na fiscalização das verbas de arrecadação e aplicação. Dito isso, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: 01 - Informe o detalhamento das despesas e receitas quanto à taxa de iluminação pública que se refere aos logradouros públicos dos anos de 2021 e 2022 até o mês que prestar as informações, devendo constar o relatório de consumo junto à ENEL.

Solicita os seguintes pedidos de INFORMAÇÕES: 01 - Apresente a prestação de contas da Vigilância Epidemiológica dos anos 2021 e 2022, especificamente a rubrica "material de consumo", juntando e enviado à esta Casa TODAS AS NOTAS FISCAIS empenhadas e liquidadas;

Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ao Presidente do Conselho de Saúde Municipal Dr. João Guilherme. Foi aportado no meu Gabinete uma denúncia que já foi objeto de registro na Ouvidoria, onde o denunciante apresenta irregularidades nos gastos do Departamento de Endemias. Assim, ante a inércia de V. Senhoria em resposta esta Casa e fim de afastar responsabilidade sobre a não prestação de informação adequada e em tempo hábil solicito e reitero os seguintes pedidos de INFORMAÇÕES: 01 - Que apresente a Ata de aprovação das Contas de Saúde do ano de 2021, especificamente sobre as contas do Dep. De Vigilância Epidemiológica sob a rubrica "materiais de consumo", bem como junte o Parecer da Comissão de Finanças sobre o assunto;

Solicita os seguintes documentos: 01 - Encaminhe os Relatórios dos QUADROS "COMPARATIVO DAS DESPESAS AUTORIZADAS COM AS REALIZADAS" dos anos de 2021 e 2022.

A fim de garantir o direito das crianças ao acesso à tecnologia, programa estabelecido pelo MEC, e que nossos computadores escolares estão virando sucatas em salas de depósitos nas Escolas, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: 01 - Informe se há alguma previsão para manutenção dos computadores escolares e se há algum programa para reinstalar as máquinas para propiciar o acesso à tecnologia das crianças da rede Municipal de ensino. Caso haja, apresente o cronograma de execução.

Chegara ao meu gabinete (17/11/2022) fotos e relatos do uso do maquinário e de servidor municipal limpando área particular do Clube AABB, no qual os cidadãos que enviaram os materiais solicitaram respostas ao uso dos equipamentos e servidores do Município nesta atividade. Assim, a fim de elucidar a questão apontada por se tratar de bem público Municipal, solicito as seguintes INFORMAÇÕES: 01 - Qual motivo os maquinários do Município estavam trabalhando e limpando uma área particular - a citar do Clube AABB -, qual a finalidade pública para uso dos bens móveis e do trabalho de servidor naquele serviço.

Altera o art. 17, seus parágrafos e incisos, da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio.

Dispõe sobre a Comemoração do Centenário e Fundação de Pires do Rio

Altera Quadro de cargos e vencimentos dos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências