Pedido de Informações nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita encaminhamento da presente Pedido de Informação à Prefeita do Município e à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. Foi constatado que após análise dos Decretos emitidos no mês de Dezembro/2021, identificou-se a ausência das publicações de alguns decretos de 2022. Dito isso, Solicito as seguintes informações:
01 - Qual motivo de tais decretos não terem sido publicados, vez que se passaram meses dos atos praticados;
02 - Apresente o conteúdo de cada Decreto não publicado, de preferência com a sua cópia integral;
03 - Acaso tenha sido revogado ou qualquer outro erro material, sejam apresentadas as justificativas e o ato de revogação;
01 - Qual motivo de tais decretos não terem sido publicados, vez que se passaram meses dos atos praticados;
02 - Apresente o conteúdo de cada Decreto não publicado, de preferência com a sua cópia integral;
03 - Acaso tenha sido revogado ou qualquer outro erro material, sejam apresentadas as justificativas e o ato de revogação;
Indexação
Observação