Pedido de Informações nº 23 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informações

Ano

2022

Número

23

Data de Apresentação

28/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    28/06/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita encaminhamento da presente Pedido de Informação à Prefeita do Município e à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. Foi constatado que após análise dos Decretos emitidos no mês de Dezembro/2021, identificou-se a ausência das publicações de alguns decretos de 2022. Dito isso, Solicito as seguintes informações:
    01 - Qual motivo de tais decretos não terem sido publicados, vez que se passaram meses dos atos praticados;
    02 - Apresente o conteúdo de cada Decreto não publicado, de preferência com a sua cópia integral;
    03 - Acaso tenha sido revogado ou qualquer outro erro material, sejam apresentadas as justificativas e o ato de revogação;

    Indexação

    Observação