Pedido de Informações nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Prefeita Municipal as seguintes informações, no formato requisição de documentos:
* Rol indicando os terrenos reservados ao poder público municipal em todos os bairros e loteamentos da cidade, com a respectiva destinação;
* Dentre esses terrenos, quais estão em efetivo uso e espécies de utilização e os que ainda continuam não utilizados;
* Se todos foram escriturados em nome da municipalidade;
* Também, quantos deles foram ocupados por terceiros e qual tipo de ocupação;
* Dessas ocupações, quais possuem autorização da Prefeitura.
* Rol indicando os terrenos reservados ao poder público municipal em todos os bairros e loteamentos da cidade, com a respectiva destinação;
* Dentre esses terrenos, quais estão em efetivo uso e espécies de utilização e os que ainda continuam não utilizados;
* Se todos foram escriturados em nome da municipalidade;
* Também, quantos deles foram ocupados por terceiros e qual tipo de ocupação;
* Dessas ocupações, quais possuem autorização da Prefeitura.
Indexação
Observação