Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 17:34 - )
- Jaci Sebastião da Silva (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 17:35 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 17:35 - )
Numeração
- 5/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.658, de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Documento: OF Nº 164/2025 - Ofício
Ofício n. 295/2025 - GP, datado de 27 de junho de 2025, do Poder Executivo, que apresenta resposta técnica e jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 5/2025 à Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCL).
Documento: OF Nº 164/2025 - Ofício
Ofício n. 295/2025 - GP, datado de 27 de junho de 2025, do Poder Executivo, que apresenta resposta técnica e jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 5/2025 à Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCL).