OF Nº 164/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
164
Complemento
Ano
2025
Data
04/07/2025
Protocolo
638/2025
Assunto
Ofício n. 295/2025 - GP, datado de 27 de junho de 2025, do Poder Executivo, que apresenta resposta técnica e jurídica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 5/2025 à Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCL).
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 9.658, de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 9.658, de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.