Parecer da Comissão de Constituição nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 08:49 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 08:49 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 08:48 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.658, de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação