Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/08/2025 | Presidência - PRES | Secretaria Geral - SEG | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 12/08/2025 | Secretaria Geral - SEG | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 12/08/2025 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 12/08/2025 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Proposição aprovada |
| 11/08/2025 | Secretaria Geral - SEG | Plenário - PLENARIO | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/08/2025 | CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 10/06/2025 | Secretaria Geral - SEG | CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/06/2025 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Geral - SEG | Encaminhado |
| 10/06/2025 | Plenário - PLENARIO | Plenário - PLENARIO | Proposição apresentada em Plenário |