SAPL - Câmara Municipal de Pires do Rio

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 15/04/2026 - 14:16	Encerramento: 15/04/2026 - 17:01

Correspondências

(Recebida) OF Nº 193/2026 - Ofício Data: 08/04/2026 - Interessado: Presidente da Câmara Assunto: Encaminha, para conhecimento e providências, cópia das seguintes Leis sancionadas nºs 4.315; 4.316 e 4.317, de 07 de abril de 2026.
(Recebida) CVT Nº 007/2026 - Convite Data: 14/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Convite para o lançamento do livro "Gente de Bem 2", no dia 21 de abril, na Biblioteca, às 19h, conforme arquivo em anexo.

Expedientes

Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos regimentais. Em seguida, o Vereador Subtenente Lucin procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 14/2026, da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2026: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, ﬁca dispensada a leitura da ata, que ﬁcará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ﬁca a referida ata aprovada por todos os 9 (nove) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e publicação da mesma.
Leitura, discussão e votação de Requerimentos: Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Ana Cláudia Saêta, requerendo a retirada de pauta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 3 e 4, bem como do Pedido de Providências nº 33/2026. Em discussão, a Vereadora Ana Cláudia Saêta se manifestou. Em votação, foi aprovado por todos os 9 (nove) Vereadores presentes.
Outros comunicados, a juízo da Presidência: Comunicado da Presidência, com o tema "Comissões Temporárias".
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Wellington Pires Caixeta, com o tema "Leis".

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Ratifica e retifica os termos da Lei Municipal nº 4.070 de 16 de dezembro de 2020, que aprovou o Loteamento Alto da Baronesa II, desafetando e adequando o projeto urbanístico-ambiental do loteamento, e dá outras providências.	Encaminhado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.	Encaminhado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Revoga a Lei Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências.	Encaminhado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências.	Encaminhado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Institui o Dia da Cultura Piresina no âmbito do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.	Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Marco Antonio Barbosa de Farias.	Não informada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Mário Martins de Oliveira Neto.	Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Deputado Estadual Bruno Peixoto.	Não informada
9 - Moção de Aplauso nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Malu Protetora Turno:	Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do Dr. Fabiano Alves Ferreira.	Não informada
10 - Pedido de Providências nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de roçagem na calçada confrontante com o muro do Cemitério da Esplanada, localizada na Rua dos Bandeirantes do bairro Parque Mozaico.	Não informada
11 - Pedido de Providências nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Retirado de Pauta	Não informada
12 - Indicação nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Glêick Silva Turno:	Indica ao senhor Prefeito a adoção de providências necessárias para a implantação de ecopontos e lixeiras com separação de resíduos.	Não informada
13 - Indicação nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Malu Protetora Turno:	Indica ao Poder Executivo o encaminhamento da matéria legislativa que indica.	Não informada
14 - Indicação nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Jacizão Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo a demolição da estrutura de banheiros localizada na Praça Sebastião Espíndola, no bairro Santa Cecília, para construção de parquinho infantil.	Não informada
15 - Requerimento de Informação nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos acerca da reforma e ampliação do Hospital Municipal Benedito Rodrigues do Nascimento.	Não informada
16 - Requerimento de Informação nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Glêick Silva Turno:	Requer do Poder Executivo Municipal informações acerca da efetiva utilização do prédio do CEAMA, já reformado e entregue, bem como esclarecimentos sobre a permanência do serviço em imóvel alugado e sobre a guarda das chaves do imóvel público.	Não informada
17 - Requerimento de Informação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Ana Cláudia Saêta Turno:	Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos acerca da reforma, estruturação e funcionamento da Creche Municipal Edizia Macedo.	Não informada
18 - Requerimento nº 5 de 2026 Processo: - Autores: Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Poloniato, Tona O Homem da Saúde Turno:	Requer a constituição de Comissão Especial para exame, instrução e emissão de parecer da matéria legislativa que menciona.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia