OF Nº 193/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
193
Complemento
Ano
2026
Data
08/04/2026
Protocolo
560/2026
Assunto
Encaminha, para conhecimento e providências, cópia das seguintes Leis sancionadas nºs 4.315; 4.316 e 4.317, de 07 de abril de 2026.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação