6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 129/2026 - Ofício
Encaminha para conhecimento e providências, cópia das Leis Sancionadas: Lei n° 4.297, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.298, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.299, de 11 de março de 2026; Lei 4.300, de 11 de março de 2026; Lei 4.301, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.302, de 11 de março de 2026 e Leis Complementares n°s 190 e 191 de 11 de março de 2026.
Encaminha para conhecimento e providências, cópia das Leis Sancionadas: Lei n° 4.297, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.298, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.299, de 11 de março de 2026; Lei 4.300, de 11 de março de 2026; Lei 4.301, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.302, de 11 de março de 2026 e Leis Complementares n°s 190 e 191 de 11 de março de 2026.
Observação