SAPL - Câmara Municipal de Pires do Rio

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 17/03/2026 - 09:15

Encerramento: 17/03/2026 - 11:23

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Mesa Diretora

Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL

Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL

Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL

Lista de Presença na Sessão

Adriana do Salão / MDB

Amanda do Júlio Auto Peças / PL

Ana Cláudia Saêta / PL

Clebinho da Pega de Frango / PDT

Glêick Silva / MDB

Jacizão / UNIÃO

Leandro Cardoso / PODE

Leandro Poloniato / PL

Malu Protetora / UNIÃO

Marquim Megasom / PL

Subtenente Lucin / UNIÃO

Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE

Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE

Correspondências

OF Nº 120/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: OFÍCIO N° 93/2026 -GP Encaminha o Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de maio de 2025, contendo 42 volumes. SAUDE: 18 volumes; ADMINISTRAÇÃO: 11 volumes; EDUCAÇÃO: 05 volumes; ASSISTENCIA SOCIAL: 03 volumes; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: volume único, FUNDEB: volume único, FUMREBOM: volume único, MEIO AMBIENTE: volume único, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA: volume único. Conforme documento em anexo.

OF Nº 129/2026 - Ofício
Data: 13/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Encaminha para conhecimento e providências, cópia das Leis Sancionadas: Lei n° 4.297, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.298, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.299, de 11 de março de 2026; Lei 4.300, de 11 de março de 2026; Lei 4.301, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.302, de 11 de março de 2026 e Leis Complementares n°s 190 e 191 de 11 de março de 2026.

OF Nº 130/2026 - Ofício
Data: 13/03/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: O SINDISPREM solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar n° 3/2026.

Expedientes

Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos regimentais. Na sequência, o Vereador Marquim Megasom procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 8/2026, da 3ª Sessão Especial, realizada em 03 de março de 2026; e Ata nº 9/2026, da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2026: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, ﬁca dispensada a leitura das atas, que ﬁcarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ﬁcam as referidas atas aprovadas por todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e publicação das mesmas.
Outros comunicados, a juízo da Presidência: Convite aos Vereadores para reunião com o Promotor de Justiça.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Matheus Souza Martins, com o tema: "Agradecimento".

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 333	Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.507, de 02 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, órgão Executivo Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 334	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 373	Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada pelo arquivo geral da Prefeitura Municipal na avaliação, guarda permanente e eliminação física de documentos públicos do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências	Matéria lida Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Autor: Jacizão	Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Estrada de Ferro, e dá outras providências. Obs.: Atendendo a solicitação do autor, a matéria foi lida pela Vereadora Ana Cláudia Saêta que se ausentou da presidência, a qual foi assumida pelo Senhor Vice-Presidente.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Autor: Glêick Silva	Dispõe sobre vedação de práticas de adultização precoce e da exposição de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Pedido de Providências nº 19 de 2026 Autores: Clebinho da Pega de Frango, Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Ana Cláudia Saêta, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi	Solicita-se o encaminhamento de ofício à GOINFRA, com o fim de que promova a instalação de radares de controle de velocidade nos trevos existentes ao longo da extensão do anel viário de Pires do Rio, nas interligações com as rodovias GO-330, GO-020 e GO-309.	Matéria lida
7 - Indicação nº 9 de 2026 Autor: Ana Cláudia Saêta	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências para que a sede da Secretaria Municipal de Esportes passe a funcionar no Centro Poliesportivo Municipal. Obs.: Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta apresentasse propositura de sua autoria.	Matéria lida
8 - Requerimento de Informação nº 5 de 2026 Autor: Ana Cláudia Saêta	Requer do Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informações acerca da aplicação e do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Pires do Rio. Obs.: Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta apresentasse propositura de sua autoria.	Aprovado pela maioria Obs.: Constatou-se que o Vereador Leandro Cardoso não se encontrava presente no momento da votação, sendo sua participação registrada como abstenção.

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento de Informação nº 5 de 2026	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Sim Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Abstenção Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Não Votou Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Ana Cláudia Saêta

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Requerimento de Informação nº 5/2026.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adriana do Salão / MDB

Amanda do Júlio Auto Peças / PL

Ana Cláudia Saêta / PL

Clebinho da Pega de Frango / PDT

Glêick Silva / MDB

Jacizão / UNIÃO

Leandro Cardoso / PODE

Leandro Poloniato / PL

Malu Protetora / UNIÃO

Marquim Megasom / PL

Subtenente Lucin / UNIÃO

Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE

Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 Autor: Subtenente Lucin	Dispõe sobre horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas, e dá outras providências	Aprovado pela maioria
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: Glêick Silva	Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina à Sra. Nédia Mazon.	Aprovado pela maioria Obs.: O Vereador Tona O Homem da Saúde ausentou-se da Sessão às 11h00min, não participando da deliberação desta matéria.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025	Adriana do Salão - Não Amanda do Júlio Auto Peças - Não Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Sim Wanderley do Mototáxi - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026	Adriana do Salão - Sim Amanda do Júlio Auto Peças - Sim Ana Cláudia Saêta - Não Votou Clebinho da Pega de Frango - Sim Glêick Silva - Sim Jacizão - Sim Leandro Cardoso - Sim Leandro Poloniato - Sim Malu Protetora - Sim Marquim Megasom - Sim Subtenente Lucin - Sim Tona O Homem da Saúde - Não Votou Wanderley do Mototáxi - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Subtenente Lucin

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

2 - Malu Protetora

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

3 - Glêick Silva

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

4 - Subtenente Lucin

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

5 - Adriana do Salão

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

6 - Subtenente Lucin

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

7 - Ana Cláudia Saêta

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

8 - Adriana do Salão

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025.

9 - Glêick Silva

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026.

10 - Ana Cláudia Saêta

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Malu Protetora / UNIÃO

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Causa animal.

2 - Glêick Silva / MDB

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Discorreu sobre seus pedidos de providências.

3 - Leandro Cardoso / PODE

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Falou sobre sobre audiência pública para tratar do projeto da reestruturação do Fundo de Previdência.

4 - Ana Cláudia Saêta / PL

https://youtu.be/FMZh0FTXInY?si=F4AYsagwN02-i0j7

Leitura do Ofício Prot. nº 380/2026, dirigido à 1ª Promotoria.

Ocorrências da Sessão

O Vereador Clebinho da Pega de Frango adentrou o recinto do Plenário às 9h30min, razão pela qual não participou da aprovação da ata.

Após a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, do Pedido de Providências nº 19/2026 e da Indicação nº 9/2026, alguns Vereadores se manifestaram em quebra de protocolo. Tais manifestações podem ser acessadas, na íntegra, no canal oficial da Câmara no YouTube.

Da mesma forma, após a Tribuna Livre, houve manifestações por parte de alguns Vereadores, igualmente em desconformidade com o protocolo. O inteiro teor dessas manifestações encontra-se disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

O Vereador Tona O Homem da Saúde ausentou-se da Sessão às 11h00min, não participando da deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026.

Nas Explicações Pessoais, foi questionado sobre a possibilidade de marcação de audiência pública para tratar do projeto que versa sobre a reestruturação do Fundo de Previdência de Pires do Rio. A Procuradoria Jurídica explicou que o projeto em referência encontra-se no prazo regimental para recebimento de emendas da população. Após o período, será agendada a respectiva audiência.

Considerações Finais

Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h23min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)