OF Nº 129/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
129
Complemento
Ano
2026
Data
13/03/2026
Protocolo
362/2026
Assunto
Encaminha para conhecimento e providências, cópia das Leis Sancionadas: Lei n° 4.297, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.298, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.299, de 11 de março de 2026; Lei 4.300, de 11 de março de 2026; Lei 4.301, de 11 de março de 2026; Lei n° 4.302, de 11 de março de 2026 e Leis Complementares n°s 190 e 191 de 11 de março de 2026.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação