5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 106/2026 - Ofício
Ofício n. 88/2026 do Poder Executivo, o qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025.
Ofício n. 88/2026 do Poder Executivo, o qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025.
Observação