4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
7
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 009/2026 - Ofício Circular
Ofício Circular nº 003/2026/GP/TCMGO, de autoria do Conselheiro Presidente do TCMGO, encaminhando comunicação da decisão do STF na ADPF nº 854.
Ofício Circular nº 003/2026/GP/TCMGO, de autoria do Conselheiro Presidente do TCMGO, encaminhando comunicação da decisão do STF na ADPF nº 854.
Observação