OFC Nº 009/2026 - Ofício Circular
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Circular
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
02/03/2026
Protocolo
284/2026
Assunto
Ofício Circular nº 003/2026/GP/TCMGO, de autoria do Conselheiro Presidente do TCMGO, encaminhando comunicação da decisão do STF na ADPF nº 854.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação