4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
5
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
DEN Nº 001/2026 - Denúncia
Denúncia e Pedido de Providências para apurar a inconstitucionalidade da emenda parlamentar que resultou aumento da despesa pública.
Denúncia e Pedido de Providências para apurar a inconstitucionalidade da emenda parlamentar que resultou aumento da despesa pública.
Observação