39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 158/2024 - Ofício
Ofício nº 391/24-GP, de 10/10/24, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei nº 4.229, que "Revoga a Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Ofício nº 391/24-GP, de 10/10/24, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei nº 4.229, que "Revoga a Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Observação