Correspondências (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Correspondências: 3
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 10/10/2024 - Presidente da Câmara | OF Nº 157/2024 - Ofício |
Ofício nº 387/24-GP, de 03 de outubro de 2024, do Poder Executivo, encaminhando Balancete Financeiro - mês de Fevereiro de 2024, contendo 16 volumes.
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| Recebida | 10/10/2024 - Presidente da Câmara | OF Nº 158/2024 - Ofício |
Ofício nº 391/24-GP, de 10/10/24, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Lei nº 4.229, que "Revoga a Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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| Recebida | 10/10/2024 - Presidente da Câmara | OF Nº 159/2024 - Ofício |
Ofício nº 392/24-GP, de 10/10/24, do Poder executivo, encaminhando Veto Parcial ao Autógrafo de Lei complementar nº 003/24, de 27 de agosto de 2024.
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