1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
|
Dispõe sobre criação de Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da Câmara e atualização da Lei orgânica do Município e dá outras providências.
Obs.: Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela tramitação da matéria em Plenário. Na sequência, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Clebim da Pega de Frango, Wanderley do Moto Táxi e Neguim para compor a Comissão Especial, mencionando que a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal emitirá a Portaria correspondente. Após, foi colocado em discussão a matéria, mas não houve manifestações.
|
Aprovado por todos
Obs.: No momento da votação, a Vereadora Adriana do Salão questionou sobre o processo de escolha dos membros da referida Comissão, ao que o Senhor Presidente respondeu que, como poderia nomear três membros, qualquer parlamentar poderia ser escolhido, e que ele selecionou os nomes dos membros ali mesmo. Após essa explicação, a Vereadora Adriana do Salão concordou com a decisão. O Vereador Neguim se ofereceu para ceder seu cargo à Vereadora Adriana do Salão, mas a composição da Comissão Especial permaneceu inalterada.
|
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
|
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021.
Obs.: Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela tramitação da matéria em Plenário, com emenda substitutiva à ementa, sendo que onde se lê: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021” passará a ser lido com a seguinte redação: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital”. Colocado em discussão, não houve manifestações.
|
Aprovado por todos
|
