Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação de Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da Câmara e atualização da Lei orgânica do Município e dá outras providências. - - Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela tramitação da matéria em Plenário. Na sequência, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Clebim da Pega de Frango, Wanderley do Moto Táxi e Neguim para compor a Comissão Especial, mencionando que a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal emitirá a Portaria correspondente. Após, foi colocado em discussão a matéria, mas não houve manifestações.
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Aprovado por todos No momento da votação, a Vereadora Adriana do Salão questionou sobre o processo de escolha dos membros da referida Comissão, ao que o Senhor Presidente respondeu que, como poderia nomear três membros, qualquer parlamentar poderia ser escolhido, e que ele selecionou os nomes dos membros ali mesmo. Após essa explicação, a Vereadora Adriana do Salão concordou com a decisão. O Vereador Neguim se ofereceu para ceder seu cargo à Vereadora Adriana do Salão, mas a composição da Comissão Especial permaneceu inalterada. |
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Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021. - - Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela tramitação da matéria em Plenário, com emenda substitutiva à ementa, sendo que onde se lê: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021” passará a ser lido com a seguinte redação: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital”. Colocado em discussão, não houve manifestações.
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Aprovado por todos |